Modo de ação

Segundo a PCDF, a investigação identificou uma mulher de 24 anos como autora do esquema. As movimentações foram apontadas a partir da análise detalhada do extrato bancário da vítima, de 50 anos, e incluíram compras, saques e pagamentos realizados com o cartão físico da correntista.

A apuração indica que as transações ocorreram mediante utilização do cartão físico com uso correto da senha bancária, o que afasta, em princípio, a hipótese de fraude eletrônica remota.

Entre os registros há compras em rede varejista de eletrodomésticos com emissão de notas fiscais em nome da investigada e entrega de mercadorias em endereço vinculado a ela, em Águas Lindas de Goiás. Compras em maquininhas de cartão somaram mais de R$ 6 mil.

Pagamento de curso

Relatos colhidos durante a investigação apontam que um comerciante informou formalmente que a investigada afirmou estar usando o cartão de uma *suposta tia*, pediu para passar valores no débito e solicitou que o montante fosse devolvido posteriormente via PIX para a conta dela.

As transferências identificadas pelos investigadores foram direcionadas a conta bancária vinculada à própria investigada. Também foram identificados pagamentos para carregamento de cartão de transporte público e despesas relacionadas a curso técnico frequentado pela investigada.

No cumprimento do mandado, as equipes da 15ª DP buscaram localizar o cartão da vítima, produtos adquiridos com os valores desviados, aparelhos eletrônicos, documentos financeiros, comprovantes de transações e demais elementos relacionados aos crimes.

A PCDF indiciou a mulher pela prática de furto qualificado mediante fraude em continuidade delitiva, crime cuja pena-base é de reclusão de 2 a 8 anos, além de multa; pela continuidade da prática dos crimes, a pena pode ser aumentada de um sexto até dois terços, possibilidade apontada pela corporação.

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Crimes em números

Violência sexual e maus-tratos foram os tipos mais recorrentes entre menores: foram 584 denúncias de estupro de vulnerável, 216 por maus-tratos e 83 por importunação sexual em 2025. Esses números mostram a predominância de crimes que atingem crianças e adolescentes no conjunto das denúncias oferecidas à Justiça.

Mapeamento das regiões

As maiores concentrações de casos no DF ocorreram em Ceilândia (293), Brasília (237), Planaltina (134), Samambaia (132), Taguatinga (122) e Sobradinho (117), segundo o levantamento do MPDFT. Essas áreas concentram parte relevante da demanda por investigação e atendimento às vítimas.

Em 2025 foram instaurados 3.671 inquéritos policiais e termos circunstanciados relacionados a crimes sexuais e maus-tratos, 1.707 desses procedimentos (46,5%) envolviam crianças e adolescentes.

No recorte por tipos para menores, o relatório aponta maus-tratos (793), estupro de vulnerável (691), importunação sexual (97) e estupro (63).

Meninas são maioria

Dados da Subsecretaria de Vigilância à Saúde do DF citados no relatório indicam que, no terceiro quadrimestre de 2025, 54,40% das notificações de violência sexual atingiram meninas e adolescentes, e que o padrão se manteve nos primeiros meses de 2026, com cerca de 40% dos registros envolvendo meninas menores de 19 anos.

As faixas etárias de 10 a 19 anos concentram a maior parte das notificações.

O MPDFT afirma que tem fortalecido redes de proteção, capacitação de profissionais da linha de frente e iniciativas de acolhimento. Promotoras do Nevesca ressaltam a necessidade de políticas públicas com perspectiva de gênero e canais seguros de denúncia.

“O trabalho do MPDFT tem sido fortalecer e impulsionar as redes de proteção como importante estratégia para promover o acolhimento das vítimas e a prevenção de novas violências”, disse a promotora Liz-Elainne Mendes.

O relatório e os números reforçam que o enfrentamento exige atuação integrada entre instituições públicas, rede de saúde, educação, conselhos tutelares e sociedade civil.

Crédito da foto: Imagem ilustrativa gerada por IA

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Contexto

A ação foi realizada por equipe da Subdivisão de Atendimento à Mulher (SAM) da 21ª DP, que deflagrou operação destinada ao cumprimento do mandado no dia 11/05/2026. O indiciamento tramita em inquérito policial instaurado na unidade.

Segundo a PCDF, o investigado, no dia 08/05/2026, entre 0h e 0h37, em Arniqueira, teria ateado fogo em dois veículos pertencentes à sua ex-companheira e à genitora dela, durante a vigência das medidas protetivas.

A polícia registra, ainda, que o autor vinha perseguindo reiteradamente a ex-companheira e teria proferido graves ameaças de morte contra ela.

Detalhes

A corporação informa que o suspeito possui passagens por outros crimes, inclusive por porte ilegal de arma de fogo, e que a vítima já havia registrado oito ocorrências policiais anteriores contra ele. O caso segue sob investigação pela 21ª DP.

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Contexto

Durante o monitoramento que antecedeu a ação, os agentes registraram a negociação de três quilos de maconha prensada, avaliada pela corporação em aproximadamente R$ 6 mil; aparelhos celulares utilizados na atividade também foram apreendidos.

A abordagem foi realizada com apoio do GTOP 41 da Polícia Militar do Distrito Federal. Um dos suspeitos ofereceu resistência e foi imobilizado com técnicas de contenção; o outro foi detido sem resistência.

Ambos foram autuados com base na Lei nº 11.343/2006 e conduzidos à 6ª DP para os procedimentos de praxe, sendo depois recolhidos à carceragem da PCDF à disposição do Poder Judiciário.

Detalhes

Além da maconha e dos celulares, buscas domiciliares teriam encontrado materiais que, segundo a PCDF, comprovam a prática do tráfico no imóvel de um dos autores. A corporação aponta que a investigação se baseou em monitoramento e em denúncias de moradores.

A 6ª DP informou que a operação teve como objetivo atingir fornecedores que abastecem usuários e traficantes de menor porte nas regiões do Paranoá e Itapoã, numa ação que, segundo a delegacia, busca desestimular o comércio de drogas na área.

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Violência e drogas

A turma deu provimento ao recurso do condomínio e reformou parcialmente a sentença de 1º grau, que havia decretado a expulsão do morador, mas afastado o impedimento permanente de retorno ao imóvel. A decisão foi unânime.

O condomínio ajuizou a ação após esgotar medidas administrativas. Em assembleia extraordinária realizada em abril de 2025, 74 condôminos — mais de três quartos do total — votaram pela judicialização do afastamento.

O episódio mais grave registrado ocorreu em fevereiro de 2025, quando o morador foi preso em flagrante após arremessar objetos e uma sacola contendo cocaína, maconha e comprimidos de êxtase, além de desacatar policiais e praticar lesão corporal.

Última alternativa

Os desembargadores avaliaram a colisão entre direitos fundamentais — moradia e propriedade do excluído e, do outro lado, segurança, sossego e integridade dos demais moradores — e entenderam que a expulsão não implica perda da propriedade, mas apenas restrição ao uso para fins de moradia própria.

O proprietário tem a possibilidade de alienar, locar ou ceder o imóvel. O tribunal ressaltou que a medida só se justifica quando sanções menos gravosas se mostram ineficazes e que, no caso, foram observados contraditório, ampla defesa e aplicação prévia de sanções pecuniárias.

A decisão fixou prazo de 30 dias para desocupação voluntária, autorizando auxílio policial para o cumprimento se necessário. Enquanto subsistirem os fundamentos que motivaram a exclusão, a restrição ao convívio permanecerá; o condômino continua obrigado ao pagamento das cotas condominiais até a desocupação efetiva.

Desdobramentos locais

Para condôminos e síndicos do DF, o julgamento cria precedente regional sobre as condições em que a exclusão definitiva pode ser determinada, mas mantém possibilidade de revisão judicial caso ocorram alterações relevantes.

Crédito da foto: Imagem ilustrativa gerada por IA

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Contexto

O conselho de sentença acolheu a denúncia do MPDFT e impôs condenações por homicídios qualificados, roubos, ocultação e destruição de cadáver, extorsões mediante sequestro, fraude processual, associação criminosa qualificada e corrupção de menor, entre outros crimes listados na sentença. (
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Vítimas e escala da tragédia: as dez vítimas identificadas no processo são o patriarca Marcos Antônio Lopes de Oliveira; sua esposa, Renata Juliene Belchior; a filha Gabriela Belchior de Oliveira; o filho Thiago Gabriel Belchior de Oliveira; a esposa de Thiago, Elizamar da Silva; os filhos Rafael (6 anos), Rafaela (6 anos) e Gabriel (7 anos); a ex‑companheira de Marcos, Cláudia da Rocha Marques; e a filha de Marcos e Cláudia, Ana Beatriz Marques de Oliveira.

A leitura da sentença ocorreu sob forte comoção de familiares presentes no plenário. (
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Detalhes

Penas por réu: a decisão detalhou a pena individual de cada condenado.

Conforme a nota do MPDFT, Gideon Batista de Menezes foi condenado a 397 anos, oito meses e quatro dias; Carlomam dos Santos Nogueira, a 351 anos, um mês e quatro dias; Horácio Carlos Ferreira Barbosa, a 300 anos e seis meses; Fabrício Canhedo Silva, a 202 anos, seis meses e 28 dias; e Carlos Henrique Alves da Silva, a 2 anos (regime semiaberto).

A soma das penas supera os 1.200 anos. (
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Julgamento e investigação: o MPDFT classificou o crime como *familicídio* e atribuiu a motivação à tentativa de apropriação de uma chácara avaliada em R$ 2 milhões e de valores em espécie das vítimas, conforme a peça ministerial.

Promotores relataram a atuação integrada entre promotorias de Planaltina e Paranoá, o Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida e a Polícia Civil, com montagem de força‑tarefa envolvendo pelo menos cinco promotores.

O magistrado Taciano Vogado ressaltou a dimensão do caso e a lisura do processo durante a leitura resumida da sentença. (
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Procedimento e desdobramentos: o júri ouviu dezenas de testemunhas (18 apenas no segundo dia), foram formulados mais de 500 quesitos ao conselho de sentença e a leitura final da sentença ocorreu por volta das 23 horas, encerrando formalmente o julgamento. O processo tramita sob o número 0700144-92.2023.8.07.0021.

Questões sobre eventuais recursos ou manifestações da defesa não constam na nota do MPDFT divulgada após o julgamento. (
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Crédito da foto: Imagem ilustrativa gerada por IA

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Como funciona

O DMPP faz o acompanhamento simultâneo de vítima e agressor por meio de aparelhos móveis entregues às pessoas protegidas e tornozeleiras eletrônicas instalada nos autores, com monitoramento ininterrupto feito pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

O sistema estabelece áreas de restrição definidas pela Justiça e emite alertas quando há aproximação indevida.

Atendimento imediato

Segundo a SSP-DF, quando há violação da área de exclusão a Polícia Militar é acionada imediatamente — com um tempo médio entre o chamado e a prisão de 8 a 12 minutos. Essa atuação em tempo real, de acordo com a secretaria, tem permitido prisões em flagrante previstas na Lei Maria da Penha.

Suporte integral

Além da tecnologia, as vítimas recebem acompanhamento psicossocial e jurídico pela Secretaria da Mulher (SMDF). A inclusão no programa ocorre por decisão judicial, mediante registro da ocorrência e solicitação da medida protetiva. A vítima pode manifestar adesão no atendimento policial ou em audiência.

O monitoramento tem duração inicial de 90 dias, passível de prorrogação e, conforme a SSP-DF, costuma se estender por até 180 dias.

O DMPP foi criado em março de 2021 e já monitorou cerca de 4 mil pessoas desde então. O modelo está presente nas 20 varas de violência doméstica do DF e é executado em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Polícia Militar (PMDF).

Crédito da foto: Arquivo/Agência Brasília

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Contexto

O caso teve início em 14 de abril de 2026, por volta das 9h30, quando os autores invadiram um comércio na QNM 3 e anunciaram o assalto; um portava arma de fogo e o outro uma faca.

No dia 15 de abril, a dupla tentou roubar uma clínica odontológica na QNM 17 e, em seguida, praticou o crime em estabelecimento vizinho, onde manteve três vítimas sob restrição de liberdade antes de fugir.

A investigação usou análise de imagens de segurança, rastreamento de aparelhos celulares e o acompanhamento das transações financeiras realizadas com os cartões subtraídos.

Na manhã de 16 de abril, os suspeitos passaram a utilizar os cartões em compras de pequeno valor; o monitoramento em tempo real das operações permitiu que as equipes os localizassem e os prendessem por volta das 13h30.

Detalhes

Os presos foram autuados em flagrante por furto duplamente qualificado pelo concurso de pessoas e mediante fraude eletrônica e responderão também pelos dois roubos circunstanciados, ambos com emprego de arma e restrição de liberdade.

Um dos detidos possuía mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara Criminal de Taguatinga em 15 de abril de 2026. Após a lavratura do flagrante, ambos foram recolhidos à carceragem da PCDF, à disposição da Justiça.

A ação encerrou uma série de ataques a estabelecimentos comerciais que vinha gerando temor na região, segundo a PCDF. A estratégia de rastreamento das compras com cartões subtraídos foi destacada como elemento central para a resposta rápida da polícia e para reduzir a continuidade dos crimes.

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O que foi instalado

O equipamento tem por objetivo ampliar a vigilância em pontos de grande circulação de pedestres e agilizar o acionamento das equipes em campo. A SSP-DF informa que a ação é executada em parceria com a Novacap e a CEB e integra medidas de ocupação qualificada do espaço público alinhadas à política de Prevenção Criminal pelo Desenho do Ambiente (CPTED).

O trabalho nas passarelas incluiu, além do monitoramento, reforço na iluminação e manutenção das estruturas, segundo a pasta. A operação das imagens em tempo real pelo Ciob tende a ampliar a capacidade de resposta operacional, aponta a SSP-DF, que também trata a etapa como um projeto-piloto cuja ampliação depende dos resultados desta fase.

Cobertura e operação

A publicação oficial não detalha prazos ou cronograma de expansão para outras passagens subterrâneas, tampouco traz informações sobre regras de governança do fluxo de imagens, tempo de armazenamento, compartilhamento entre órgãos ou especificações técnicas dos equipamentos. Também não foram apresentados indicadores quantificados sobre redução de crimes ou impacto nos tempos de resposta. Essas lacunas podem ser relevantes para moradores e para a avaliação do projeto.

Para quem circula diariamente pelas passarelas do Plano Piloto, a mudança representa maior presença tecnológica e intervenções físicas nas estruturas. A SSP-DF sustenta que a medida contribui para inibir práticas delituosas e melhorar a sensação de segurança; a secretaria credencia a iniciativa como parte de uma estratégia integrada de tecnologia e gestão urbana.

Crédito da foto: Imagem ilustrativa gerada por IA

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Mudança na forma de outorga

A principal alteração aprovada substitui a cobrança de outorga fixa por um modelo de contribuição variável sobre a receita bruta da concessionária, com alíquota mínima prevista de 5,9% e contribuição inicial estimada em cerca de R$ 557 milhões. Segundo o TCU, a mudança permite ajustar os pagamentos ao desempenho do aeroporto e reduzir pressão financeira em cenários de queda de demanda.

Procedimento competitivo e papel da Infraero

O Tribunal condicionou a nova modelagem à realização de procedimento competitivo: investidores poderão disputar o controle da concessionária com base no percentual de contribuição que oferecerem, sem vantagem automática para a atual administradora (Inframerica S.A.). Caso não surjam propostas, a Infraero — que detém 49% da concessão — permanecerá responsável pela operação nas novas condições contratuais.

Investimentos previstos e aeroportos regionais

A repactuação prevê investimentos estimados em aproximadamente R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília e a possibilidade de incluir aeroportos regionais deficitários no escopo do contrato, com estimativa adicional de cerca de R$ 850 milhões para esses ativos. O TCU cita, entre os regionais apontados, Barreiras (BA) R$ 144,5 milhões, Três Lagoas (MS), com R$ 117,2 milhões, e Dourados (MS), com R$ 105,5 milhões.

Monitoramento e próximas etapas

O acordo atualiza mecanismos de resolução de conflitos, tornando a arbitragem obrigatória e padronizando regras para aplicação de penalidades, e estabelece monitoramento pelo TCU para acompanhar a implementação das condições aprovadas. O ministro-relator Antonio Anastasia avaliou que a solução é vantajosa para evitar a descontinuidade dos serviços e reduzir riscos de judicialização. “Estou convencido da vantajosidade dessa solução consensual.”

Impacto para passageiros e próximos passos

O TCU destaca que a medida evita relicitação e garante continuidade operacional do Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, que em 2024 registrou cerca de 15,2 milhões de passageiros e 140 mil operações de aeronaves — números que mantêm Brasília entre os principais hubs nacionais.

Crédito da foto: Bento Viana/Divulgação

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