Projeto simplifica recusa à contribuição sindical
Foto: Arquivo/Agência Brasília
Trabalhadores terão mais autonomia para decidir se querem ou não desconto de sindicatos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na última quarta-feira (7) um requerimento de urgência que antecipa a votação, em Plenário, de um projeto que altera as regras sobre a contribuição sindical. A proposta facilita o processo para que trabalhadores se oponham ao pagamento, permitindo a recusa por meios simples e digitais. O avanço do texto ocorre em meio ao desgaste institucional provocado por denúncias recentes de corrupção no INSS, o que reacendeu discussões sobre a transparência e o uso dos recursos oriundos de entidades ligadas aos trabalhadores.
Pelo texto em análise, a manifestação de oposição ao desconto poderá ser feita já na contratação, nos primeiros 60 dias de trabalho ou após a formalização de convenções coletivas. A novidade é que a recusa não precisará mais ser formalizada presencialmente ou em assembleias, podendo ser comunicada até por aplicativos de mensagens. Além disso, o projeto veta a cobrança sem autorização prévia, impedindo o envio de boletos ou débitos automáticos ao trabalhador.
A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), tem gerado divergências entre os parlamentares. Para Marinho, o projeto garante o direito individual do trabalhador de decidir, sem pressões, se deseja ou não contribuir com o sindicato. Ele defende que o processo precisa ser mais direto e adaptado à realidade digital, garantindo liberdade de escolha. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou as mudanças, por considerar que elas fragilizam a estrutura sindical e retiram dos acordos coletivos o debate sobre financiamento das entidades.
Originalmente apresentado em 2019, o projeto tratava da redução de prazos para a execução de dívidas trabalhistas, mas recebeu emendas que mudaram seu escopo. Agora, com o apoio da maioria da CAS e a rejeição da tentativa de barrar as alterações, a proposta está pronta para ser analisada pelo conjunto dos senadores. O tema é sensível e deve reacender discussões sobre o papel dos sindicatos na representação dos trabalhadores e a necessidade de equilibrar autonomia individual com o fortalecimento das entidades coletivas.
