Sancionado reajuste de 8% para servidores do MPU e CNMP
Lei 15.373/26, sancionada por Lula, concede reajuste de 8% nos vencimentos do MPU e do CNMP a partir de 1º de julho; vetos limitem parcelas para 2027 e 2028.
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Justiça
Apreensão de 603 kg de pescados no DF pela Vigilância Sanitária
A Operação Semana Santa da Vigilância Sanitária do DF realizou 542 vistorias e apreendeu 603 kg de pescados impróprios para consumo entre 25/3 e 1/4; veja o que observar ao comprar peixes e crustáceos.
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Projeto prevê cirurgias reparadoras pós-bariátricas no SUS
O PL 6510/2025 propõe incluir cirurgias reparadoras funcionais pós-bariátricas no rol de tratamentos do SUS. Texto estabelece critérios de acesso, atribui ao Ministério da Saúde a atualização de protocolos e seguirá à análise de comissões na Câmara.
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STF decide se prova obtida com constrangimento de vítima é ilícita
O STF reconheceu repercussão geral no caso (ARE 1541125) e decidirá se prova produzida após constrangimento da vítima em audiência deve ser considerada ilícita; relator citou proteção à dignidade e leis contra revitimização.
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Projeto de lei impede corte do BPC por posse de veículo
A Comissão de Previdência aprovou o PL 4728/25, que proíbe a suspensão ou exclusão automática do BPC com base apenas na posse de veículo; proposta segue à CCJ e precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
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Cota do TCDF para compra de equipamentos é anulada pelo TJDFT
A 7ª Vara da Fazenda Pública anulou a Resolução 377/2024 do TCDF, que instituía cota mensal para aquisição de equipamentos de telecomunicação sem licitação; decisão confirma suspensão da norma e pode ter impacto sobre pagamentos e contratações.
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TCDF exige explicações do GDF sobre uso de imóveis públicos para capitalizar o BRB
O TCDF determinou que o GDF e a Secretaria de Saúde expliquem o possível uso de imóveis públicos, entre eles o lote G do SIA, como garantia ou para venda para reforçar o capital do BRB; o tribunal aponta falta de transparência e lembra a exigência de audiência pública prevista na legislação do DF.
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PCDF prende investigado por estupro de vulnerável em São Sebastião
A Polícia Civil do DF cumpriu mandado de prisão preventiva contra homem de 54 anos investigado por estupro de vulnerável em São Sebastião; ele foi conduzido à 30ª Delegacia e está à disposição da Justiça.
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PCDF prende 4 em operação contra golpe do ‘falso PIX’
A PCDF deflagrou, em 24 de março de 2026, a Operação Impostor; 10 mandados e quatro prisões visam desarticular grupo que aplicava golpe do falso PIX usando fotos de redes sociais.
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Pesquisa aponta mais de 80% de satisfação dos usuários da Rodoviária do Plano Piloto
Pesquisa aplicada com 648 entrevistados entre 26/01 e 05/02 aponta 86,13% de satisfação dos passageiros na Rodoviária do Plano Piloto. Resultado destaca organização, segurança e limpeza, mas identifica falhas em atendimento e sinalização.
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