Comissão aprova projeto que limita aborto a 22 semana
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Proposta tem como objetivo assegurar os direitos civis do nascituro A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do
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Política
CLDF libera uso de fundo para pagar inativos
Medida vem para dar fôlego ao governo que teve recursos do fundo constitucional suspensos pelo TCU A Câmara Legislativa aprovou,
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Senado iniciará revisão do Código Civil
Foto: DFN Temas como família, patrimônio, pets inteligência artificial e direito digital estão na pauta de avaliação O Senado Federal
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Limite de consignado para servidores avança na CLDF
Altos índices de endividamento fizeram comissão de distritais aprovar proposta que regulamenta empréstimos Está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito
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Distritais criticam movimento contra acolhimento de vulneráveis
Foto: Carolina Curi/Agência CLDF Parlamentares dizem que resistência é um entrave para o desenvolvimento de programas sociais A instalação de uma
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Planos de saúde na mira de distritais
Texto estabelece regras mais rígidas e amplia a proteção jurídica aos usuários Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF A Comissão de Saúde da Câmara
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CLDF se une a movimento por mais autonomia legislativa
Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF Proposta muda Constituição e amplia leque de temas a serem legislados pela Casa A Câmara Legislativa
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PDOT deve ser votado em dezembro, diz presidente
Proposta passará por comissões da Câmara Legislativa com previsão de realização de audiências públicas Após um processo técnico e participativo
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