Proposta quer dar mais segurança à saúde suplementar

A relação entre planos de saúde e médicos, clínicas e hospitais é alvo de uma proposta discutida na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa pretende criar regras específicas para contratos entre operadoras e prestadores da saúde suplementar, principalmente em relação a pagamentos, reajustes e cobranças. Em entrevista ao DF Notícias, a presidente do PL Saúde e advogada especialista em direito médico, Cristiane Gomes da Costa, afirmou que a atual regulamentação deixa uma lacuna nessa relação. “Hoje nós temos a ANS, que faz a regulação, e a gente vê que essa relação de prestador de serviço com o plano de saúde tem uma lacuna que fica omissa nessa resolução e isso cai para a competência do direito civil. E o direito civil é muito amplo, então ele não conhece as peculiaridades da relação”, explicou.

Pagamentos e glosas

Um dos principais problemas apontados é o tempo necessário para que clínicas e profissionais recebam pelos atendimentos realizados. Segundo Cristiane, mesmo depois da autorização do procedimento, o faturamento passa por auditoria e pode levar meses até ser concluído. “Depois que faz esse tipo de atendimento, nós temos 30 dias para mandar um faturamento. Esse faturamento vai passar por uma auditoria médica. Essa auditoria médica recebe, tem mais 30, 60 ou 90 dias para analisar”, relatou. Nesse processo, podem surgir as chamadas glosas, quando a operadora contesta um procedimento ou valor. “Ele não vai pagar aquele atendimento realizado seis meses para trás, quatro meses para trás. Então esse é o grande problema que a gente tem também. Esse delay de atraso de pagamento dificulta depois a gente cobrar”, afirmou.

A especialista também relatou situações em que a demora no pagamento teria provocado prejuízos expressivos aos prestadores. Ela citou o caso de um cliente que, segundo ela, acumulou mais de R$ 1 milhão em valores devidos por um plano de saúde. “Quando a gente foi executar, a empresa não tinha mais nada”, disse. Para ela, o problema está relacionado à ausência de mecanismos que garantam maior segurança ao prestador diante da inadimplência das operadoras. A proposta defendida por ela prevê prazo definido para pagamento e a aplicação de juros, multa e correção monetária em caso de atraso.

Reajuste e impacto no paciente

Outro ponto discutido é a remuneração dos profissionais. A doutora afirma que existem categorias que recebem valores considerados muito baixos e enfrentam dificuldades para conseguir reajustes. “Tem profissional que recebe R$ 15, fisioterapia, nutrição, os valores são muito baixos”, afirmou. Segundo ela, a proposta não pretende estabelecer necessariamente uma remuneração igual para todas as especialidades, mas criar uma base que permita negociações mais equilibradas. “A gente precisa ter uma base em cima de cada profissional”, explicou.

Na avaliação apresentada durante a entrevista, os problemas financeiros podem atingir diretamente os pacientes quando médicos e clínicas deixam de atender determinados convênios ou encerram as atividades. “São vários problemas que têm dificultado as clínicas a permanecerem de portas abertas. Isso é uma preocupação não só com esse serviço, mas exatamente com o consumidor que paga o plano de saúde”, afirmou. Ela cita ainda uma tendência de profissionais de especialidades como anestesiologia, pediatria e endocrinologia deixarem de atender pelos planos e relacionou esse movimento ao crescimento das clínicas populares.

A discussão foi levada à CLDF por meio de uma audiência pública articulada pela especialista com o deputado distrital Thiago Manzoni. A intenção é iniciar o debate no Distrito Federal e, posteriormente, buscar uma legislação de alcance nacional. “A começar por Brasília, e depois a ANS abrir e entender essa necessidade e esse projeto de lei ser de lei federal. Assim, a gente vai trabalhará com os deputados federais exatamente para que isso seja uma norma em todo país”, afirmou. Para ela, a questão não é restrita ao DF: “É um problema nacional, não é só aqui. Então a gente tem aqui um projeto piloto”. A proposta ainda está em discussão e busca estabelecer regras específicas para tornar mais previsível a relação entre operadoras e prestadores.

Foto: Lourenço Cardoso/Agência CLDF