Comissão da CLDF aprova suspensão de taxa de licenciamento anual

_{Foto: Jeremias Alves}

Projeto ainda determina mais transparência em relação aos recursos oriundos dos pardais eletrônicos

A taxa de licenciamento anual de veículos pode estar com os dias contados no Distrito Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei do deputado Thiago Manzoni (foto) que propõe a extinção dessa cobrança, atualmente fixada em R$ 102. Segundo o parlamentar, a taxa perdeu sua justificativa desde 2021, quando os documentos de veículos passaram a ser emitidos exclusivamente em formato digital, eliminando custos com impressão e envio de papel. Para Manzoni, a manutenção da taxa sem a devida prestação de serviço configura uma cobrança indevida para a população.

Além de acabar com a taxa de licenciamento, o projeto aprovado também estabelece regras para aumentar a transparência na gestão dos radares eletrônicos no DF. A proposta determina que o governo divulgue informações detalhadas sobre os valores arrecadados com multas e como esses recursos são aplicados. Outro ponto destacado pelo deputado é a necessidade de esclarecer os critérios técnicos usados para a instalação dos pardais, já que muitos motoristas questionam a quantidade e a localização dos equipamentos. Manzoni defende que a população tem o direito de saber como esses mecanismos de fiscalização estão sendo utilizados e qual impacto real eles têm na segurança do trânsito.

Agora, a matéria segue para análise no plenário da Câmara Legislativa, onde será votada pelos deputados distritais. Caso receba aval da maioria, o projeto ainda precisará da sanção do governador para ser transformado em lei. Se aprovado, os proprietários de veículos deixarão de pagar a taxa de licenciamento anual, e o governo passará a ser obrigado a fornecer dados detalhados sobre os radares espalhados pelo DF.

A iniciativa tem sido bem recebida por motoristas e contribuintes, que enxergam na proposta um alívio financeiro e uma garantia de mais transparência na administração pública. Enquanto o debate avança na Câmara Legislativa, a expectativa é de que a população possa acompanhar de perto as próximas etapas do projeto e seus impactos diretos no cotidiano dos cidadãos do Distrito Federal.