Empregadores em débito começam a ser notificados

_{Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil}

Caso regularização não seja cumprida no prazo, processos serão formalizados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, nesta quarta-feira (17), o envio de notificações a empregadores com indícios de irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Ao todo, 80.506 empregadores cadastrados foram identificados a partir do cruzamento de dados do eSocial com os registros da Caixa Econômica Federal, que apontaram possíveis débitos. Os avisos estão sendo encaminhados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), canal oficial de comunicação da pasta.

Segundo o MTE, a ação tem caráter orientativo neste primeiro momento, com prazo para regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Caso não haja a quitação dos valores dentro do período estipulado, os processos poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos. A iniciativa busca garantir o cumprimento da legislação trabalhista e reforçar a proteção dos direitos de domésticas e domésticos em todo o país.