Lei obriga lombofaixa em frente a escolas e unidades de saúde

A Lei 7.873/2026 exige a implantação de faixas de pedestres elevadas em frente a unidades de ensino e de saúde no Distrito Federal. A norma entrou em vigor em maio de 2026, mas ainda depende de regulamentação do Poder Executivo.

Segurança ampliada

Também conhecida como lombofaixa, a estrutura coloca a faixa de pedestres no mesmo nível da calçada. A medida facilita a movimentação das pessoas, melhora a acessibilidade e estimula a redução da velocidade dos veículos.

Nas proximidades da faixa elevada, deverão ser instalados diferentes tipos de sinalização. Os veículos também deverão respeitar o limite de 40 km/h e outras especificações do Conselho Nacional de Trânsito.

A medida busca reforçar a mobilidade, a acessibilidade e a segurança em locais com grande circulação de estudantes, crianças e pacientes.

Cidadania e acessibilidade

A norma é de iniciativa do deputado distrital Ricardo Vale (PT). Para o parlamentar, a instalação das faixas elevadas representa um avanço na proteção dos pedestres, principalmente perto de escolas e hospitais.

“A instalação de faixas elevadas representa um avanço em cidadania, acessibilidade e proteção à vida. É essencial que os motoristas priorizem os pedestres, principalmente nas travessias próximas a escolas e hospitais”, afirmou Ricardo Vale.

Na justificativa do projeto, o deputado destacou o respeito dos motoristas às faixas de pedestres no Distrito Federal e defendeu que a implantação das lombofaixas amplia a cidadania e o respeito à dignidade da pessoa humana.

A legislação ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo. O regulamento deverá estabelecer o calendário de implantação das faixas elevadas e outros aspectos necessários para a aplicação da lei.

Crédito da foto: Divulgação / Prefeitura de Piracicaba (SP)