Lei 7913/2026 Reciclotech: sistema de logística reversa e inclusão digital no DF
A Lei nº 7.913/2026, que institui o Sistema de Logística Reversa, de Desfazimento e de Recondicionamento de Equipamentos de Informática e de Eletroeletrônicos, o Reciclotech, já está em vigor no Distrito Federal. A norma tem origem em projeto da deputada.
O sistema prevê o recolhimento de lixo eletrônico para a destinação adequada de resíduos e rejeitos, além do recondicionamento, desfazimento, reciclagem e remanufaturamento de equipamentos eletroeletrônicos.
Doação para inclusão digital
A lei prevê a doação de equipamentos eletroeletrônicos para promover a inclusão digital, democratizar o acesso à informação e capacitar jovens e adultos em áreas relacionadas à tecnologia.
A iniciativa também busca contribuir para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho e ampliar o acesso público e gratuito às tecnologias da informação e comunicação.
Descarte de equipamentos públicos
O Reciclotech deve priorizar o apoio ao descarte correto de bens de informática da administração pública do Distrito Federal.
A deputada Jaqueline Silva afirmou que o sistema poderá trazer benefícios como redução da poluição ambiental, recuperação de materiais, fortalecimento da economia circular, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
Regulamentação pelo Executivo
Caberá ao Poder Executivo regulamentar o Reciclotech. A regulamentação deverá definir a forma de execução, as parcerias que poderão ser implementadas e o órgão responsável pela gestão do sistema.
Crédito da foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Crédito da foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
