Sancionado reajuste de 8% para servidores do MPU e CNMP

Foi sancionada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.373/26, que concede reajuste de 8% nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com vigência a partir de 1º de julho.

O que muda

O texto sancionado confirma que o aumento será aplicado sobre os vencimentos básicos das carreiras. O presidente, porém, vetou trechos que previam parcelas adicionais iguais para 2027 e 2028, alegando que essas previsões aumentariam despesas futuras com pessoal.

O relator do projeto na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afirmou que a proposta respeita o teto constitucional e que o reajuste busca manter simetria com aumentos aprovados para o Judiciário e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sanção foi publicada na sequência da aprovação do projeto originário.

Crédito da foto: José Cruz – Agência Brasil