sábado, abril 13, 2024
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Distritais dizem que LUOS precisa de ajustes para ser aprovada

Foto: Sued Vieira

Deputados apontam que modificações na proposta de alteração da LUOS devem ser consideradas pelo Executivo. Prudente e Delmasso avaliam que sugestões vão atender setor produtivo e comunidades

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do Distrito Federal é um assunto delicado e tem sido alvo de várias discussões, sejam elas dos poderes Executivo e Legislativo, sejam do setor produtivo e lideranças comunitárias. Até o momento não há consenso na proposta de alteração da lei em vigor encaminhada pelo governo à Câmara legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Recentemente, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), em entrevista a um diário da cidade, afirmou que a votação da proposta em tramitação na Casa não ocorrerá este ano como era esperado. Segundo ele, há muitos pontos com distorções e várias emendas propostas pelos distritais não passarão por vício de origem. Por isso considera pertinente que o governo peça o projeto de volta e elabore um texto que seja de consenso mais fácil entre os parlamentares e atenda de maneira satisfatória o setor produtivo, bem como a população.

Prudente tem mantido contato constante com entidades do setor produtivo que pressionam pela readequação da lei em vigor para que haja correções de ordem urbanística e ambiental e destravem o crescimento econômico no DF. Por outro lado, conselhos comunitários também têm buscado alinhamento com o presidente para que a nova lei não traga prejuízos para as comunidades.

O vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), afirmou ao DF Notícias que “a atualização da LUOS deve ser feita, até porque ela está incluindo áreas que não estavam na última LUOS como Vicente Pires e São Sebastião. Isso vai facilitar ainda mais o processo de regularização dessas cidades”, destaca o distrital.

Quanto ao texto atual, o parlamentar segue a linha de Prudente e afirma que “existem alguns pontos que de fato precisam ser revistos pelo governo. Um exemplo clássico é a autorização de abertura de empresas de baixo impacto na área residencial do Lago Sul. Por isso eu penso que o governo precisa fazer uma revisão com relação a isso, até porque a comunidade não está satisfeita. Não só no Lago Sul, mas como também no Lago Norte, Parway e Guará. Eu acredito que o governo entendendo que essa alteração, sugerida pela Câmara Legislativa, seja importante, creio que em fevereiro nós vamos estar prontos para votar (LUOS)”, pontua Delmasso.

Já a deputada Júlia Lucy (Novo) respondeu ao DFN que: “Qualquer lei que regulamenta o uso do solo aqui no DF inevitavelmente não será capaz de abranger tudo, dada a complexidade do Distrito Federal e da questão do solo. No entanto, estamos falando de um projeto que já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, da qual sou presidente, e acredito que ele tem plenas condições de ser aprovado em Plenário também”, pontua a distrital.

Comunidade favorável

Os integrantes da União dos Conselhos Comunitários do DF (UCCDF) comemoraram o posicionamento de Rafael Prudente.

Para Natanry Osório, uma das fundadoras da UCCDF, a postura do presidente do Poder Legislativo local foi acertada. “Ouvir a comunidade é fundamental para que interesses econômicos não se sobreponham ao interesse coletivo, da maioria”, afirma. Ela lembra que ainda há muitos pontos que não podem ser aprovados tal como prevê o documento hoje, como a flexibilização das atividades econômicas em áreas residenciais, bem como alterações na lei atual que ferem gravemente questões ambientais previstas na concepção dos bairros que compõem Brasília. Abrir brechas nas diretrizes de tombamento da cidade como Patrimônio Histórico e Arquitetônico da Humanidade trará consequências drásticas para o futuro da capital pensada por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa”, defende.

Irineu dos Santos, da Associação de Vizinhança Prefeitura Comunitária da Península Norte, endossa a fala de Natanry: “As comunidades do Lago Sul, do Lago Norte e do Park Way reconhecem a gestão democrática do deputado Rafael Prudente na condução das alterações da Lei de Uso e Ocupação do Solo, por meio do PLC 69/2020, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, quando teve percepção de que o projeto necessita de maior qualificação. Para ele, esta percepção – de observar, de ouvir mais do que falar e de decidir – é uma atitude sensata de um representante eleito pelo povo, que revela compromisso com interesse social em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, assim como do equilíbrio ambiental”, afirma.

Setor Produtivo

A Fecomércio-DF participa das discussões sobre a Luos desde que a lei foi aprovada, em 2018 e entende que as alterações na lei atual são de grande importância para o setor. Para o presidente da federação, José Aparecido Freire, é preciso agilidade na análise e aprovação da matéria. Segundo ele, a mudança servirá para combater o desemprego, dar segurança jurídica às empresas e destravar o setor produtivo do Distrito Federal. A entidade que representa os comerciantes do DF tem defendido a votação do texto o quanto antes, para que os erros e imperfeições da lei vigente sejam corridos. “As correções na lei são essenciais para que tenhamos mais condições para enfrentar a crise causada pela pandemia de covid-19”, afirma Freire.

A Fecomércio-DF destaca que o setor produtivo é responsável por 90% da geração de emprego e renda na capital do país, além de arrecadação de tributos para o governo, e por isso carece de uma atualização na lei que concentra diversos regramentos, como as normas e gabaritos para edificações, além de alvarás de funcionamento para atividades profissionais.