Projeto prevê cirurgias reparadoras pós-bariátricas no SUS
Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto que propõe incluir as cirurgias reparadoras funcionais após bariátrica como parte integrante do tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que classifica esses procedimentos como terapêuticos e reparadores, e não apenas estéticos.
Consequências para pacientes
Segundo o texto, são consideradas cirurgias reparadoras procedimentos destinados à remoção do excesso de pele e tecidos após perda de peso significativa — incluindo intervenções no abdome, coxas, braços e mamas — desde que haja indicação clínica e funcional. A deputada ressalta que o excesso cutâneo pode causar dermatites de repetição, infecções, dor e limitações para higiene e mobilidade.
O projeto estabelece requisitos mínimos para o acesso pelo SUS: comprovação de cirurgia bariátrica prévia, estabilidade de peso por período a ser definido pelo Ministério da Saúde, apresentação de laudo médico que ateste prejuízo funcional, clínico ou psicossocial, e avaliação por equipe multiprofissional do SUS. Caso aprovada, a lei atribuirá ao Ministério da Saúde a atualização dos protocolos clínicos e da tabela de procedimentos e medicamentos do SUS para incluir as cirurgias reparadoras, com as despesas respeitando os limites orçamentários da pasta.
Andamento da proposta
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados, revisado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
Na prática, a inclusão formal no SUS pode ampliar a cobertura de pacientes que enfrentam complicações físicas e psicossociais após emagrecimento cirúrgico, mas a extensão do acesso dependerá das regras que o Ministério da Saúde fixar — especialmente o critério de estabilidade de peso — e da disponibilidade orçamentária e de capacidade cirúrgica nas unidades de saúde.
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