PLP exclui incentivos agropecuários de corte
O PLP 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), propõe excluir os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais prevista na Lei Complementar 224/25. Segundo o autor, a medida evitaria impacto de cerca de R$ 4,3 bilhões em insumos agropecuários.
Incentivos ao setor
A proposta busca preservar tratamentos tributários relacionados a insumos e créditos presumidos ao longo da cadeia agropecuária, desde sementes, adubos e defensivos até produtos como frango, porco, laranja, café e algodão.
Estudos citados por Lupion apontam que a redução linear poderia gerar impacto de cerca de R$ 4,3 bilhões sobre os insumos (defensivos, sementes, adubos e fertilizantes) e de aproximadamente R$ 1,5 bilhão na distribuição.
Os estudos também mencionam possíveis efeitos nas cadeias de soja e biodiesel, aves, ovos, suínos, lácteos e carne bovina.
O deputado afirma que os incentivos funcionam como mecanismo de neutralidade para evitar a cumulatividade tributária em cadeias longas.
Impacto nos preços
Na avaliação do autor, a recomposição da carga tributária sobre insumos e créditos presumidos pode provocar repasse de custos, com reflexos nos preços de alimentos e combustíveis e no poder de compra da população. Contudo, ainda não foram apresentadas estimativas sobre a dimensão desse possível repasse.
Votação diretamente no Plenário
O Plenário da Câmara aprovou, em maio, o regime de urgência para o projeto. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no Plenário, sem tramitação prévia pelas comissões.
Caso não seja votação direta, ainda não foram definidas quais comissões poderão analisar a proposta. Para virar lei, o PLP precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A proposta coloca em debate a combinação entre o ajuste fiscal e a manutenção de mecanismos tributários considerados pelo autor essenciais para a competitividade do agronegócio. A votação dependerá do cronograma do Congresso.
Crédito da foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
