STF julga ação penal sobre assassinato de Marielle Franco

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Julgamento será aberto ao público que deve fazer credenciamento prévio

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar, nos dias 24 e 25 de fevereiro, o julgamento da ação penal que investiga os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O caso, um dos mais emblemáticos da história recente do país, volta ao centro do debate público quase oito anos após o crime ocorrido no Rio de Janeiro.

A análise será conduzida pela Primeira Turma da Corte e envolve cinco réus acusados de participação direta no planejamento e execução do atentado. As acusações incluem homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em 2024.

O julgamento representa uma etapa decisiva no processo de responsabilização criminal e poderá resultar em condenação ou absolvição dos acusados. Em caso de condenação, os ministros também irão fixar as penas, com possibilidade de apresentação de recursos dentro das regras legais.

Acompanhamento pelo público

O STF permitirá o acompanhamento presencial do julgamento por integrantes da sociedade interessados. Para isso, é necessário realizar credenciamento prévio junto à Corte, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo tribunal. O acesso ao plenário será autorizado apenas às pessoas que receberem confirmação oficial do Cerimonial do STF, dentro do prazo estabelecido e conforme as normas de segurança da instituição.