Prisão preventiva de Daniel Vorcaro: STF forma maioria e mantém medida no caso Master
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros investigados no chamado caso Master, em sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (13).
Votos e andamento do julgamento
Até o momento acompanharam o voto do relator, ministro André Mendonça, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Falta votar o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. O ministro Dias Toffoli declarou suspeição, por razões de foro íntimo, para participar de julgamentos relacionados ao caso Master; o Mandado de Segurança (MS) 40791, no qual ele havia sido sorteado relator, foi redistribuído.
O julgamento do referendo das medidas cautelares fixadas na petição (PET 15556), entre as quais estão as prisões preventivas, começou às 11h desta sexta-feira (13) e vai até as 23h59 da próxima sexta-feira (20). Mesmo que todos os ministros votem antes do prazo final, a proclamação do resultado ocorre apenas após o encerramento da sessão virtual.
Prazos da sessão virtual
A medida cautelar que determinou a prisão preventiva dos investigados na operação Compliance Zero foi adotada pelo relator, ministro André Mendonça, em 4 de março, a pedido da Polícia Federal. Além de Daniel Vorcaro, foram alvos da decisão Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão (conhecido como “Sicário”) e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado. Ao votar pelo referendo, o relator excluiu a medida em relação a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão devido ao seu falecimento, o que ocasionou a superveniente perda de eficácia da decisão quanto a ele.
Com a posição da maioria, permanecem válidas a prisão preventiva dos demais investigados, a suspensão das atividades das empresas envolvidas e outras medidas cautelares impostas às pessoas apontadas na investigação.
Crédito da foto: Antonio Augusto/STF
