obrigatoriedade de vacinação contra a covid

A CDH do Senado acatou a SUG 3/2022 nesta quarta (17/06/2026). Relator Marcio Bittar apresentou projeto que proíbe a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 e a exigência de comprovante para acesso a serviços públicos e privados. Texto seguirá como projeto de lei no Senado.