Senado avalia proibição da obrigatoriedade de vacina contra covid

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado acatou nesta quarta-feira (17) a sugestão legislativa SUG 3/2022 que trata da suspensão da obrigatoriedade da vacinação contra covid-19. O relator, senador Marcio Bittar (PL-AC), apresentou um projeto de lei que.

Liberdade individual

A SUG 3/2022, apresentada em agosto de 2021, por um cidadão do Ceará, com mais de 34 mil manifestações de apoio pelo portal e‑Cidadania, recebeu relatório favorável e agora seguirá tramitando como projeto de lei no Senado. O relatório foi lido na reunião pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Segundo o relator, a obrigatoriedade vacinal autorizada pela Lei 13.979/2020 ocorreu em contexto de emergência e, por ter perdido vigência com o fim da pandemia, a sugestão busca garantir a inviolabilidade da liberdade individual.

Bittar afirmou que a medida adotada em emergência *configurou afronta à liberdade individual* e estabeleceu um precedente de coerção, frase usada na justificativa do relatório.

Crédito da foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil