Padrão mínimo de infraestrutura nas escolas públicas do DF: prazos de 120 e 360 dias
A Lei nº 7.878/2026 estabelece lista mínima de equipamentos e espaços para todas as escolas públicas do DF e obriga o GDF a publicar relatório em 120 dias e um plano de adequação em até 360 dias.
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