Proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais é debatida na Comissão de Educação
PL 94/26, debatido na Comissão de Educação, propõe proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Defesa cita ‘incapacidade absoluta’ e previsão de multa; críticos apontam risco de acesso ‘invisível’ e demandas por letramento digital.
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