Lei cria distribuição gratuita de refeições à vulneráveis no DF
A Lei nº 7.871/2026 institui o Programa Cozinha Solidária Distrital para distribuir refeições gratuitas a pessoas em situação de vulnerabilidade no DF. A execução será feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social e a norma prevê padrões sanitários e possibilidade de parcerias.
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