proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais

PL 94/26, debatido na Comissão de Educação, propõe proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Defesa cita ‘incapacidade absoluta’ e previsão de multa; críticos apontam risco de acesso ‘invisível’ e demandas por letramento digital.