Venda direta Arniqueira: Terracap amplia atendimento para receber propostas de 290 imóveis até 23 de março

Mais de 290 imóveis unifamiliares do Setor Habitacional Arniqueira estão incluídos no edital de venda direta da Terracap, e os ocupantes têm até 23 de março para apresentar propostas, segundo a agência. Por causa da alta procura, a autarquia ampliou o atendimento presencial na Administração Regional de Arniqueira em dias específicos para receber os documentos e as propostas. (Frase-chave: venda direta Arniqueira.)

Como entregar a proposta

Como consequência prática, a venda direta é apresentada pela Terracap como caminho para a regularização fundiária: o edital permite descontos no preço de venda, financiamento direto com a autarquia por até 360 meses e a possibilidade de uso do FGTS após obtenção do habite-se e conversão da concessão em venda. Essas condições visam facilitar que ocupantes legalizem imóveis que hoje são de domínio da Terracap.

A Terracap informou que as propostas e a documentação podem ser entregues presencialmente na Administração Regional de Arniqueira nos dias 19, 20 e 23 de março e também na sede da agência. Há ainda opção de envio remoto pelo site ou pelo aplicativo da Terracap. A ampliação do atendimento local foi anunciada para reduzir filas e atender a demanda recorde de interessados.

Condições do edital

O chamamento público nº 01/2026 traz lista de endereços, metragens e valores: os imóveis do edital vão de R$ 13,1 mil (lotes de 77 m²) a R$ 781,1 mil (áreas de 2.261 m²). Pela Resolução nº 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode constar em até três editais, com benefícios decrescentes: no primeiro chamamento há desconto de 25% para pagamento à vista e abatimentos; no segundo permanecem apenas os abatimentos; no terceiro os imóveis são ofertados a valor de mercado.

Entre as mudanças anunciadas, a Terracap reduziu a taxa de juros do financiamento que oferece diretamente, de 0,4% para 0,2% ao mês, e passou a permitir o uso do FGTS nas condições previstas pela legislação: o ocupante que optar pela concessão onerosa deverá apresentar escolha no momento da proposta e terá prazo para averbar o habite-se e solicitar a conversão em venda; depois dessa regularização, o FGTS poderá ser utilizado na aquisição. O financiamento direto com a Terracap tem prazo de pagamento de até 360 meses para pessoas físicas.

A iniciativa concentra-se em dar ferramenta prática para a regularização de famílias que ocupam a área e pode reduzir a litigiosidade e a incerteza sobre a posse, na medida em que os ocupantes formalizem a compra. Caso o imóvel não seja adquirido após os três chamamentos previstos na resolução, a Terracap considera a renúncia ao direito de compra e o lote pode ser incluído em licitação pública.

Crédito da foto: Foto: Divulgação/Terracap