Câmara avalia proposta de saque mensal do FGTS
Autor defende a correção de distorções no modelo atual e liberdade de escolha do trabalhador
O Projeto de Lei 335/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na lógica de funcionamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta permite que o trabalhador opte por receber, diretamente na folha de pagamento, os valores que seriam mensalmente depositados em sua conta vinculada ao fundo. Hoje, esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou financiamento da casa própria.
De autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), o texto defende que a medida oferece maior liberdade ao trabalhador e corrige distorções no modelo atual, marcado por “baixos rendimentos” nas contas vinculadas. O parlamentar argumenta que o FGTS tem um rendimento inferior ao da poupança, o que, na prática, prejudica o poder de compra do trabalhador ao longo do tempo. “É uma intervenção estatal que limita a autonomia financeira do cidadão”, justifica.
A proposta permite que o trabalhador faça essa escolha tanto na admissão quanto durante a vigência do contrato de trabalho, e prevê a continuidade do pagamento da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa — calculada com base no total que teria sido recolhido mensalmente. Em situações de culpa recíproca ou força maior, o percentual cai para 20%. Já os empregadores que descumprirem os prazos de pagamento serão penalizados nos mesmos moldes dos inadimplentes do modelo tradicional.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado. Caso vire lei, a medida poderá alterar a forma como milhões de trabalhadores lidam com seu FGTS, tornando o fundo mais acessível no dia a dia, mas também exigindo um novo olhar sobre planejamento financeiro e proteção em momentos de desligamento.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
