Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre no Sol Nascente/Pôr do Sol nesta.

Servidores estarão no Sol Nascente/Pôr do Sol nesta terça-feira (18), a partir das 9h, para oferecer acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua que quiserem ajuda. A abordagem está prevista para passar por seis pontos da região.

Atendimento e transporte de pertences

Após o atendimento, os pertences das pessoas atendidas serão transportados para o endereço indicado por elas. Caso não haja um ponto fixo, os objetos pessoais serão levados ao depósito localizado no SIA Trecho 4, lotes 1380/1420.

Os itens poderão ser retirados em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável.

Ação segue decisão do STF

A divulgação das ações de acolhimento atende ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976.

A decisão determina que o Poder Executivo Distrital divulgue previamente o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana em seus sites.

Também devem ser fornecidas informações claras sobre a destinação de bens eventualmente apreendidos, o local onde serão armazenados e o procedimento para recuperação dos itens.

Crédito da foto: Imagem ilustrativa gerada por IA