Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6×1 para quarta-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança terá um período de transição de até 14 meses.
Ao anunciar a votação, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de colocar a proposta em pauta com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental.
PEC pelo fim da escala 6×1 já passou pela Câmara
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026, e encaminhada ao Senado.
No Senado, a base do governo tentou incluir a matéria na pauta de votação, mas a análise não avançou naquele momento. Alcolumbre encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto.
No início de setembro, a CCJ aprovou a proposta. Apesar disso, o presidente do Senado não levou o texto imediatamente ao plenário e afirmou que a votação ocorreria após as eleições.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional. Se os senadores alterarem o texto, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
O que muda na jornada de trabalho
A PEC prevê a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana.
Outra mudança é a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
O texto também estabelece regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e trabalhador, desde que seja mantida a escala 5×2.
Redução da jornada será feita em etapas
A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual, com prazo de transição de até 14 meses.
Pelo texto, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas.
Doze meses após essa primeira redução, a jornada deverá passar para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado.
A proposta prevê uma regra de transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública.
Votação no Senado será em primeiro turno
A votação marcada para quarta-feira (14) representa uma nova etapa da tramitação da PEC, mas não significa que o fim da escala 6×1 já esteja aprovado em definitivo.
Para concluir sua análise no Senado, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação. Caso seja modificada pelos senadores, deverá ser novamente apreciada pelos deputados.
