Cartão Creche – como atualizar o cadastro da criança no DF para receber o benefício

Pais e responsáveis por crianças de até 3 anos e 11 meses podem ter acesso ao Cartão Creche quando não há vagas disponíveis na rede pública de ensino do Distrito Federal. Para receber o benefício, a criança deve estar inscrita, com o cadastro validado na fila.

O atendimento deve ser solicitado pelo telefone 156 ou pelo Portal do Cidadão. Caso não haja vaga na rede pública, a criança poderá ser encaminhada para uma instituição privada credenciada.

Validação do cadastro na CRE

Após a inscrição inicial, o responsável deve comparecer à unidade de planejamento da Coordenação Regional de Ensino indicada para validar o cadastro.

É necessário apresentar documentos originais e cópias, como certidão de nascimento ou documento de identidade da criança, CPF da criança, documento de identificação do responsável, comprovante de residência ou de trabalho e caderneta de saúde com tipagem sanguínea.

Outros documentos podem ser exigidos conforme a situação familiar.

Critérios para receber o benefício

A criança não pode estar matriculada em unidade pública ou instituição parceira, nem receber outro auxílio-creche por meio dos pais ou responsáveis.

Também podem ser solicitados documentos que comprovem critérios de prioridade previstos no Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche. Entre eles estão participação em programas sociais, medida protetiva, situação de vulnerabilidade, risco nutricional e vínculo empregatício da mãe.

Emissão e uso do Cartão Creche

Depois do encaminhamento, o responsável deve efetivar a matrícula na instituição indicada. Em seguida, os dados são enviados ao banco para a emissão do cartão.

Após retirar o Cartão Creche, o beneficiário deve habilitá-lo pelo aplicativo. O cartão é destinado exclusivamente ao pagamento da mensalidade da instituição credenciada onde a criança está matriculada.

Os valores do benefício seguem as regras da Portaria nº 114/2026, que prevê reajuste anual pelo IPCA, e do Decreto nº 47.394, de 30 de junho de 2025.

Consulta à fila de espera

As famílias podem consultar a posição da criança na fila de espera informando o nome completo e a data de nascimento.

Suspensão ou cancelamento

O Cartão Creche pode ser suspenso ou cancelado quando a frequência escolar da criança fica abaixo de 75%, há uso irregular do benefício, descumprimento das regras do programa ou perda dos requisitos de participação, como o alcance da idade limite.

Nessas situações, a regularização deve ser feita junto à Coordenação Regional de Ensino responsável pelo acompanhamento do beneficiário.

Crédito da foto: Divulgação

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