BRB, União, DF e bancos retomam conciliação no STF nesta quinta para tentar destravar.

Representantes do governo federal, do governo do Distrito Federal, do Banco de Brasília (BRB) e de grandes bancos do país se reúnem nesta quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma nova tentativa de destravar o empréstimo de até R$ 6,6.

A conciliação será mediada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. Em maio, Fux homologou um acordo que estabeleceu as condições básicas para a operação, mas, quase três meses depois, a contratação do crédito ainda não avançou.

O governo do Distrito Federal, acionista majoritário do BRB e responsável por tomar o empréstimo, busca uma solução para reforçar o patrimônio do banco.

A governadora Celina Leão (PP) afirmou que o BRB opera abaixo dos limites mínimos estabelecidos pelo Banco Central e indicou que a intenção é divulgar os relatórios financeiros após a injeção dos R$ 6,6 bilhões.

Crise envolve operações com o Banco Master

A crise do BRB está relacionada a negociações e operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que somaram R$ 30 bilhões, de acordo com dados do próprio banco.

Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero e apontou um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias, envolvendo parte dessas transações.

Em abril deste ano, uma nova fase da investigação resultou na prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. A Polícia Federal afirma que ele teria permitido negócios com o Banco Master sem lastro e sem seguir práticas adequadas de governança.

O BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos do Master adquiridos pelo banco são títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação. O governo do DF afirma que pode recuperar R$ 2,2 bilhões por meio de outras medidas, restando uma necessidade de R$ 6,6 bilhões.

Acordo permite empréstimo de até R$ 6,6 bilhões

O acordo homologado pelo STF e aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal autoriza o governo do DF a contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Pela estrutura prevista, grandes bancos públicos e privados participariam da operação como avalistas. O governo federal não oferece garantia ao empréstimo porque o Distrito Federal não possui atualmente a classificação necessária de Capacidade de Pagamento, a chamada Capag.

Em caso de inadimplência, o grupo de bancos poderia receber recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados ao Distrito Federal.

O governo do DF também se comprometeu a adotar medidas de ajuste fiscal para evitar que o empréstimo provoque uma deterioração ainda maior da capacidade de pagamento das dívidas da capital.

Condições do crédito foram apresentadas no Senado

A modelagem detalhada do empréstimo não consta no acordo homologado pelo STF. Parte das condições foi apresentada pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, durante audiência no Senado.

A proposta prevê R$ 6,6 bilhões em parcela única, carência de 18 meses, juros de IPCA mais 4,5% ao ano e pagamento em 180 parcelas mensais, equivalentes a 15 anos.

Nelson Souza estimou que, nessas condições, a primeira prestação seria paga a partir de 2028, no valor aproximado de R$ 95,6 milhões por mês.

Deputados de oposição ao governo Celina Leão estimam que os juros da operação, nesse formato, poderiam gerar um custo adicional superior a R$ 1 bilhão por ano aos cofres do Distrito Federal.

Bancos resistem a assumir garantias

Desde o anúncio do acordo, a liberação dos R$ 6,6 bilhões pouco avançou. As negociações são mantidas em sigilo, como ocorre normalmente em operações do mercado financeiro.

Um dos principais obstáculos é a resistência dos bancos em atuar como avalistas do BRB. O banco público não divulga seus balanços periódicos há cerca de um ano e vem sendo multado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Também existe o receio de que os R$ 6,6 bilhões não sejam suficientes para retirar o BRB da situação financeira adversa. Caso isso ocorra, o empréstimo poderia não resolver a crise, mantendo dificuldades para o banco e para o governo do DF.

Como acionista majoritário, o Distrito Federal recebe a maior parte dos dividendos distribuídos pelo BRB. Uma deterioração adicional das condições do banco também poderia reduzir essa fonte de receita.

Outro ponto de preocupação é a possibilidade de contestação judicial do uso de recursos do FPE e do FPM como contragarantias aos bancos participantes da operação.

Governo do DF estuda modelo alternativo

Diante das dificuldades, o governo do Distrito Federal estuda apresentar uma nova modelagem para tentar viabilizar o empréstimo.

A proposta em análise prevê que as garantias sejam oferecidas diretamente ao Fundo Garantidor de Créditos, sem a participação dos bancos comerciais como avalistas.

O Fundo Garantidor de Créditos também cobra a apresentação de balanços recentes do BRB. O secretário Valdivino de Oliveira contestou essa exigência.

A reunião desta quinta-feira será mais uma tentativa de chegar a um formato que permita a liberação dos recursos e a recomposição do patrimônio do Banco de Brasília.

Crédito da foto: Imagem ilustrativa gerada por IA