Mobilização Nacional dos 21 dias de Ativismo contra a violência e o racismo é aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6222/25 que institui a Mobilização Nacional dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, a ser realizada entre 20 de novembro e 10 de dezembro de cada ano; a proposta segue para análise no Senado.
O que prevê o projeto
O texto aprovado estabelece um período anual de ações públicas e de comunicação para divulgar orientações e canais de denúncia e proteção. Entre as iniciativas previstas estão formação e capacitação de diferentes públicos, ações culturais e práticas sociais para superar estigmas e reforçar medidas de proteção, além de intervenções específicas em territórios e comunidades, com atenção às especificidades regionais e condições sociais locais.
Calendário e marcos
O projeto inclui no calendário nacional o dia 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher e o dia 10 de dezembro como Dia Internacional dos Direitos Humanos. A mobilização poderá integrar outros marcos, como 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) e 6 de dezembro (Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres).
Coordenação, objetivos e princípios
A proposta prevê articulação institucional para viabilizar as ações, com integração de políticas públicas, sistemas de justiça, órgãos de proteção e instituições educacionais. A coordenação nacional deverá articular entes federativos e sociedade civil; um regulamento definirá governança e instrumentos de articulação. Entre os objetivos listados estão promover reflexão social sobre causas e impactos das violências, ampliar capacidade pública de identificação e resposta, fortalecer prevenção, proteção e responsabilização, e dar visibilidade a iniciativas eficazes.
Próximos passos
O relatório da relatora Jack Rocha (PT-ES) foi aprovado em substitutivo e o projeto seguirá ao Senado. A proposta determina que a cada ano será definido um tema, por regulamentação federal, para orientar prioridades do período e atualizar o debate. A Câmara registrou que a mobilização busca institucionalizar um período anual voltado à articulação institucional e ao fortalecimento de ações educativas, preventivas e protetivas, com atenção às dimensões de gênero e raça no enfrentamento da violência.
Crédito da foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
