CNJ autoriza Justiça do DF a pagar R$ 455,7 milhões em ‘adicional por tempo de serviço’ a.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, após auditoria, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pague R$ 455,7 milhões em benefícios represados a 314 magistrados da Corte. O valor é o maior entre os quatro tribunais que.
O montante corresponde ao Adicional por Tempo de Serviço, benefício que acrescenta 5% aos vencimentos dos magistrados a cada cinco anos de serviço efetivo, limitado ao máximo de 35%.
O pagamento ainda depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
Auditoria analisou dados de 63 tribunais
A auditoria do CNJ reuniu dados de 63 tribunais. Após a avaliação, apenas quatro tiveram valores considerados aptos para pagamento, totalizando até R$ 1,1 bilhão em benefícios pendentes.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o TJDFT cumpriram integralmente os critérios estabelecidos. Já o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tiveram apenas parte dos dados considerada apta.
Os valores autorizados são de R$ 91,5 milhões para 111 beneficiários do STJ; R$ 455,7 milhões para 314 beneficiários do TJDFT; R$ 331,7 milhões para 408 beneficiários do TJES; e R$ 283 milhões para 246 beneficiários do TRF3.
Pagamentos seguem critérios definidos pelo STF
A medida faz parte de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de junho, que estabeleceu critérios para o pagamento dos chamados penduricalhos, verbas que ficam fora do teto do funcionalismo.
Os tribunais que não tiveram os cálculos aprovados deverão encaminhar informações complementares ao CNJ.
Inconsistências foram encontradas em 58 tribunais
O relatório aponta que 58 tribunais tiveram cálculos considerados inaptos. O principal problema identificado foi o uso de uma base de cálculo diferente da estabelecida pelo CNJ, situação registrada em 28 tribunais.
As cortes que apresentaram inconsistências terão de corrigir as planilhas e enviar os dados atualizados ao Conselho Nacional de Justiça.
