CNJ e Banco Central lançam iniciativa para ampliar segurança nas transferências de.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central vão criar um grupo executivo para desenvolver um sistema nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios. A iniciativa pretende ampliar a segurança das operações e.

A Portaria Conjunta CNJ/BC que cria o grupo será assinada nesta quarta-feira (12), às 11h, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Integração de informações

O grupo executivo ficará responsável pela estruturação normativa, tecnológica e operacional do sistema. A ferramenta deverá integrar informações de tribunais, cartórios e entidades autorizadas.

Com a integração dos dados, será possível identificar quem é o titular de determinado crédito e acompanhar o histórico das transferências realizadas.

Segurança nas transferências de precatórios

A iniciativa busca reduzir o risco de fraudes, inconsistências e registros duplicados nas operações com créditos de precatórios. O compartilhamento das informações também pretende aumentar a segurança jurídica para credores, investidores e demais participantes dessas transações.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Paula Navarro, participará da cerimônia de assinatura da portaria.

Crédito da foto: Imagem ilustrativa gerada por IA