Sorteio Nota Legal 5 de novembro 2026 – prêmios e prazos para participar

O segundo sorteio de 2026 do Nota Legal será realizado em 5 de novembro, com R$ 3,5 milhões em prêmios. O prêmio principal será de R$ 1 milhão.

Participação no sorteio

Podem participar consumidores cadastrados no programa que atendam aos requisitos previstos na legislação, como pedir a inclusão do CPF nos documentos fiscais das compras.

A habilitação automática começa em 5 de agosto. A partir de 13 de agosto, o consumidor poderá consultar a situação na área restrita do site do Nota Legal.

Quem não estiver habilitado poderá apresentar contestação pela internet até 4 de setembro. O mesmo prazo vale para quem ainda precisa se cadastrar no programa.

Cupons válidos

Cada consumidor poderá receber até 200 cupons por mês. Serão considerados os documentos fiscais emitidos entre 1º de novembro de 2025 e 30 de abril de 2026.

O número do concurso da Loteria Federal de 31 de outubro servirá de base para o sorteio. A extração e a apuração serão realizadas de forma eletrônica.

Distribuição dos prêmios

Ao todo, serão sorteados 12,6 mil bilhetes. A premiação inclui um prêmio de R$ 1 milhão, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil prêmios de R$ 100.

Regras para os participantes

A norma estabelece impedimentos para a participação, incluindo empregados das empresas contratadas, e restrições para consumidores inadimplentes com o Governo do Distrito Federal.

Quem negociou ou parcelou débitos entre 28 de julho e 4 de setembro de 2026 não será considerado inadimplente para o sorteio.

Crédito da foto: Divulgação

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