domingo, junho 23, 2024
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Comissão da CLDF aprova privatização da Rodoviária

Foto: Renan Lisboa/CLDF

Na última terça-feira (21), o projeto de lei apresentado pelo Executivo local, que propõe a privatização da Rodoviária do Plano Piloto, alcançou um novo estágio na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o PL nº 2260/2021, autorizando o governo a conceder ao setor privado a prestação do serviço público da Rodoviária, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração.

A votação na CEOF foi acirrada, com três votos favoráveis (Eduardo Pedrosa – União Brasil, Joaquim Roriz Neto – PL e Jaqueline Silva – Agir) e dois contrários (Paula Belmonte – Cidadania e Jorge Vianna – PSD). O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e agora segue para as comissões de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle; Transporte e Mobilidade Urbana; e Constituição e Justiça, antes de ser submetido ao plenário da Câmara.

O relator da proposta e presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), introduziu emendas ao texto original do governo. Uma das emendas retirou a Galeria dos Estados do escopo de privatização, conforme inicialmente previsto. Outra emenda acatada garante o direito de preferência aos atuais ocupantes dos quiosques na Rodoviária.

A votação foi acompanhada atentamente por representantes dos concessionários da Rodoviária, que se manifestaram contra o projeto em diversos momentos.