Sinal verde para concessão da Rodoviária do Plano

_{Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil}

Tribunal de Contas do DF foi favorável a projeto que concede à iniciativa privada a gestão do terminal rodoviário por 20 anos

Área de grande circulação de pessoas e de grandes problemas, a Rodoviária do Plano há décadas vem sendo alvo de discussões entre governo, usuários do transporte público e comerciantes do local. De um lado, o governo alega fazer investimentos em infraestrutura e segurança. De outro, passageiros e comerciantes reclamam precariedade das instalações e equipamentos, insegurança.

Uma das propostas para que os problemas da Rodoviária sejam contornados é a concessão da gestão do espaço para empresa particular, medida que não teve êxito na gestão passada, mas que agora volta à discussão. Isso porque o Governo do Distrito Federal (GDF) foi autorizado a dar andamento no processo de elaboração de edital licitatório que passará o controle da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. Proposta era analisada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), que deu parecer favorável no dia 28 de junho mediante algumas determinações. 

De acordo com o GDF, a Parceria Público-Privada (PPP) tem como objetivo a melhoria da mobilidade de passageiros e veículos na rodoviária, por meio da adequação do modelo operacional do terminal. O prazo de concessão será de 20 anos, tempo em que toda estrutura do terminal rodoviário deverá ser recuperada e mantida, como também seja realizada a reurbanização da plataforma rodoviária e melhoria da prestação de serviços. 

Determinações

Para que o processo de concessão continue em andamento a Corte de Contas do DF determinou que haja uma série de medidas que visem garantir a ordem e o funcionamento do espaço com base em critérios técnicos e segurança jurídica.

Entre as exigências estão: a aprovação de lei distrital que fixe os termos da concessão de serviço público e aprovação prévia do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan/DF) a respeito da viabilidade e regularidade das intervenções arquitetônica, urbana e estrutural previstas no projeto. 

Além disso, a Secretaria de Mobilidade deverá apresentar Plano de Ocupação da Rodoviária contendo a lista completa dos ocupantes comerciais do terminal e a situação legal dos espaços. A pasta deverá informar as lojas e os boxes que estão regulares e os que estão em regularização; os espaços vagos e os ocupados; os comerciantes inadimplentes; os estabelecimentos com pendências; a quantidade de notificados; os responsáveis com dívidas parceladas; os locais encaminhados para desocupação, entre outras situações.

O projeto encaminhado ao TCDF também contempla os estacionamentos, que de acordo com o Tribunal de Contas, são de responsabilidade do GDF. Por isso, o subsecretário de Parcerias e Concessões da Semob, Marcu Antônio Bellini, explica que as cerca de 2.900 vagas “terão o mesmo modelo de gestão do projeto Zona Verde, com cobrança de tarifa e rotatividade dos veículos, mas com a administração direta do parceiro privado que assumir a concessão da Rodoviária”.

O governo deve aguardar ainda a aprovação da autorização legislativa que consta do projeto de lei 2260/2021, que tramita na Câmara Legislativa do DF.