Decisão do STF libera retroativos de penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar o pagamento retroativo dos chamados penduricalhos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.
A decisão, tomada na terça-feira (30), altera parcialmente o entendimento firmado pela Corte em março deste ano, quando havia sido proibido o repasse de valores retroativos.
Agora, os benefícios poderão voltar a ser pagos, desde que respeitem o teto de 35% sobre o subsídio dos ministros do STF, limite que permanece em vigor.
Como votaram
A maioria dos ministros acompanhou o voto que restabelece os pagamentos dentro das regras fixadas anteriormente. Votaram nesse sentido Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
O Supremo também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresente, em até 30 dias, a lista das verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que eram pagos antes da decisão de março. Somente após esse levantamento o novo entendimento passará a ser aplicado aos casos abrangidos pela decisão.
Salários podem superar R$ 62 mil
Os chamados penduricalhos são benefícios que não entram no cálculo do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Em março, o STF havia decidido, por unanimidade, limitar essas verbas a 35% do subsídio dos ministros da Corte. Com isso, juízes, promotores e procuradores podem receber remuneração mensal de pelo menos R$ 62,5 mil, considerando o teto salarial e os benefícios permitidos.
No julgamento encerrado nesta terça-feira, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques defenderam a liberação integral dos pagamentos retroativos, sem a limitação de 35%, mas foram vencidos pela maioria.
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