Distritais aprovam medidas contra violência patrimonial

_{Foto: Reprodução/ TV Câmara Distrital}

Ações de prevenção e reparo de danos causados estão no programa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na última quarta-feira (21), um conjunto de projetos de lei voltados à proteção e ao suporte de mulheres em situação de vulnerabilidade. As propostas incluem iniciativas para atendimento psicológico imediato, apoio jurídico e financeiro, além da criação de mecanismos para enfrentar a violência patrimonial e doméstica. Uma das principais medidas é o Programa de Combate à Violência Patrimonial Contra as Mulheres, proposta pela deputada Jaqueline Silva, que busca prevenir e reparar danos causados por retenção ou subtração de bens e valores das vítimas, dificultando sua independência financeira e social.

Além das ações contra a violência patrimonial, a comissão aprovou a implementação de atendimento psicológico direto nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam-DF). A medida, prevista no PL 1.527/25, determina que cada unidade policial conte com profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais, para oferecer apoio imediato às vítimas de violência doméstica, moral e sexual. Segundo a deputada Jaqueline Silva (MDB), autora da proposta, o projeto visa minimizar os impactos físicos e emocionais das agressões, garantindo suporte humanizado e eficaz às mulheres que buscam proteção nessas unidades.

Outros projetos também foram aprovados, fortalecendo a rede de apoio às mulheres no DF. Entre eles, destaca-se a criação de uma campanha permanente de conscientização sobre violência patrimonial, a construção de um memorial em homenagem às vítimas de feminicídio, o estímulo ao empreendedorismo para mães atípicas e a ampliação do mapeamento genético para mulheres em risco de desenvolver câncer hereditário.