Especialistas ponderam impactos da jornada reduzida
Foto: Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil
Um dos maiores desafios e a produtividade que já está em baixa no país
A proposta de redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários voltou ao centro do debate no Senado Federal. O tema, que integra a pauta de fortalecimento social do governo, foi discutido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reunindo especialistas, representantes de sindicatos, do setor produtivo e de órgãos trabalhistas. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a redução da carga semanal de 44 para 36 horas, com dois dias de descanso, e é apresentado como uma medida para melhorar a qualidade de vida e o equilíbrio entre trabalho e tempo livre dos brasileiros.
O requerimento para discutir o projeto foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que defendeu a necessidade de um debate amplo e responsável sobre o tema. Segundo ele, países que conseguiram reduzir a jornada o fizeram em contextos de alta produtividade, forte formalidade e estabilidade institucional, condições que ainda não são realidade no Brasil. Marinho alertou que o desafio é encontrar um modelo que amplie o bem-estar sem comprometer a competitividade das empresas e o equilíbrio fiscal.
Entre os especialistas ouvidos, o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da FGV IBRE, destacou que a produtividade do trabalho no Brasil tem se mantido praticamente estagnada há décadas, com crescimento médio anual de apenas 0,6% nos últimos 40 anos. Para ele, a redução da jornada poderia beneficiar principalmente os trabalhadores mais qualificados, enquanto o impacto sobre os setores de baixa renda e sobre o PIB nacional poderia ser negativo. Barbosa Filho também alertou que a proposta subestima os custos e desafios econômicos que uma mudança dessa magnitude traria, especialmente diante do atual cenário de incerteza fiscal e de competitividade internacional.
O professor José Pastore, da USP, reforçou a importância da cautela ao alterar regras estruturais das relações de trabalho. Ele lembrou que, em muitos países, a jornada legal é superior à efetivamente praticada, o que permite ajustes via negociação coletiva. Pastore ressaltou que não há evidências de que a redução da jornada por lei aumente o número de empregos, e que toda mudança desse tipo envolve custos para as empresas. Para ele, a única forma sustentável de reduzir a carga horária é com ganhos reais de produtividade, acompanhados de diálogo entre trabalhadores e empregadores.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também defendeu o diálogo como caminho para a construção de soluções equilibradas. Embora reconheça o caráter social da proposta, a entidade alerta que a redução da jornada sem corte salarial pode elevar significativamente os custos operacionais, especialmente para micro e pequenas empresas, afetando a empregabilidade e a competitividade. A CNC reforça que a modernização das relações de trabalho deve priorizar os instrumentos de negociação coletiva, respeitando as diferenças econômicas entre os setores. Para a entidade, o crescimento econômico sustentado e a qualificação profissional são pilares para a geração de empregos e para o fortalecimento do mercado de trabalho no país.
