GDF inicia acompanhamento de novo modelo de cuidado para população em situação de rua
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o acompanhamento do novo modelo de cuidado à população em situação de rua. Na quinta-feira (29), o Comitê Gestor de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua realizou sua primeira.
O encontro teve como objetivo aprovar as regras internas que vão orientar o funcionamento do colegiado. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o comitê tem caráter permanente e reúne 16 áreas do GDF.
O novo modelo busca integrar os serviços públicos para oferecer acolhimento e atendimento de acordo com as necessidades de cada pessoa em situação de rua, com atenção à saúde física, à saúde mental e à dependência química.
Comitê vai monitorar a implementação do novo modelo
O colegiado será responsável por acompanhar a implementação e o funcionamento do fluxo assistencial de cuidado humanizado integrado. Entre suas atribuições estão o monitoramento dos resultados, a elaboração de relatórios anuais e a definição de protocolos para orientar a atuação conjunta dos órgãos envolvidos.
O trabalho também inclui a elaboração de fluxos e instrumentos de referência entre os serviços da Rede de Atenção à Saúde, da Rede Socioassistencial e dos demais órgãos públicos que participam do atendimento.
O secretário de Desenvolvimento Social, Rafael Rodrigues, disse da integração entre as diferentes áreas do governo.
“O comitê vai acompanhar tudo o que envolve esse acolhimento: monitorar, estabelecer protocolos, fluxos, fazer relatórios anuais”, explicou o secretário.
Rafael Rodrigues também afirmou que a proposta é articular as políticas públicas para ampliar a capacidade de acolhimento e garantir um cuidado integral à população em situação de rua.
Atendimento será organizado conforme as necessidades de cada pessoa
O Modelo de Cuidado Humanizado Integrado para a População em Situação de Rua estabelece fases sucessivas de atendimento, com a participação de diferentes órgãos do GDF.
A proposta é organizar o acolhimento e o tratamento de forma integrada, considerando as necessidades específicas de cada pessoa. O atendimento envolve serviços de saúde, assistência social e outras áreas do governo.
O acolhimento terá caráter voluntário como regra. A internação involuntária será admitida apenas em situações excepcionais de risco iminente à vida, violência ou negligência extrema com os próprios cuidados básicos.
Decreto regulamenta atuação do comitê
O Comitê Gestor foi instituído pelo Decreto nº 49.089, de 7 de agosto de 2026, que regulamenta a Lei nº 7.923/2026, responsável pela criação do novo Modelo de Cuidado Humanizado Integrado para a População em Situação de Rua.
Com a definição das regras internas, o colegiado terá a função de acompanhar a implantação do modelo, monitorar seus resultados e estabelecer procedimentos para integrar os serviços responsáveis pelo atendimento.
A atuação do comitê será permanente, com o objetivo de fortalecer a articulação entre as áreas do GDF envolvidas no acolhimento e no cuidado à população em situação de rua no Distrito Federal.
Crédito da foto: Luma Lima/Sedes-DF
