terça-feira, abril 23, 2024
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Congresso Nacional aprova mais de R$ 500 bilhões em créditos

Foto: DFN

Recursos atenderão demandas da Justiça, Presidência da Repúblicalei de incentivo à cultura, entre outras

A apreciação de projetos de lei que mudam o Orçamento da União, feita pelo Congresso Nacional, rendeu créditos suplementares e especiais que somados chegam a ordem de R$ 549 bilhões.

O dinheiro deverá ser empenhado em 11 ministérios, nas Justiças Eleitoral e Trabalhista, no Ministério Público da União (MPU) e na Presidência da República, entre outros.

Os R$ 807,9 mil do Judiciário deverão ser empenhados da seguinte forma: R$ 707, 9 mil para despesas com a recuperação estrutural dos imóveis dos Cartórios Eleitorais de Sousa e de Jacaraú, na Paraíba. E os R$ 100 mil restantes serão empregados na elaboração dos projetos executivos e complementares de construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul.

Além disso, serão empenhados mais R$ R$ 5.381.500 para a Justiça Federal e o Ministério Público da União (MPU). Os recursos serão usados em obras e também no pagamento de despesas com auxílio-moradia.

O Ministério da Educação receberá R$ 100 mil em crédito suplementar para pagamento de despesas. Já o Incra, terá crédito suplementar de R$ 40.355.174,00 para operações oficiais de crédito.

Para o Executivo foram aprovados R$ 497 milhões, que serão divididos em vários programas da Presidência da República, Polícia Federal, Agência Espacial Brasileira do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Instituto Brasileiro de Museus eMinistério dos Direitos Humanos.

Também foi aberto crédito especial no valor total de R$ 3,14 bilhões para quatro ministérios e para transferências a estados e municípios. A maior parte – R$ 3 bilhões – vai para os entes federativos em determinação da Lei Aldir Blanc 2.