Governo anunciará cortes de R$ 15 bi nesta semana
Foto: Agência Brasil
Equipe econômica do Executivo Federal deve divulgar cortes na próxima terça-feira
O governo federal anunciou nesta semana a suspensão de R$15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal, conforme confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão, divulgada no último dia 22 de julho, faz parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional. A divisão dos cortes entre os ministérios será detalhada em um decreto presidencial a ser publicado na próxima terça-feira, 30 de julho.
O objetivo do congelamento é cumprir as novas regras fiscais aprovadas no ano passado, que permitem que os gastos do governo cresçam até 70% do crescimento das receitas acima da inflação do ano anterior. O novo marco fiscal também estabelece uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Para atingir essa meta, os R$15 bilhões serão suspensos de duas maneiras: R$ 11,2 bilhões bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.
O bloqueio de gastos ocorre quando os gastos do governo crescem além do limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento acontece quando há uma falta de receitas que compromete o cumprimento da meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. No caso do bloqueio, o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal para este ano é de R$ 2,105 trilhões, enquanto as despesas primárias estavam estimadas em R$ 2,116 trilhões devido ao aumento nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Previdência Social.
A equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões para evitar o estouro do teto de gastos, uma vez que houve um aumento de R$ 6,4 bilhões nos gastos com o BPC e de R$ 4,9 bilhões na Previdência Social, devido a benefícios acima do previsto. Além disso, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a utilização da margem de 0,25% do PIB da banda de tolerância, o governo teria que contingenciar R$ 32,6 bilhões.
A justificativa para os cortes está na queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e no aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos. Essas medidas são necessárias para assegurar a sustentabilidade fiscal e manter o equilíbrio das contas públicas, garantindo que o governo consiga cumprir as novas regras fiscais e atingir as metas estabelecidas.
Em resumo, o governo federal está tomando medidas drásticas para garantir a conformidade com o novo arcabouço fiscal, congelando e contingenciando gastos para evitar déficits orçamentários e assegurar a estabilidade econômica. Os próximos dias serão cruciais para entender como esses cortes serão distribuídos entre os ministérios e quais serão os impactos práticos dessas decisões na administração pública e nos serviços oferecidos à população.
