Instalações publicitárias passam por pente-fino

_{Foto: Divulgação/ DF Legal}

GDF e MPDF trabalham na regularização de painéis em vias públicas da capital

O combate à poluição visual e ao uso indevido do espaço urbano segue como prioridade no Distrito Federal. Na terça-feira (8), a Secretaria DF Legal realizou uma operação para retirar 17 outdoors instalados sem autorização na Avenida Comercial do Paranoá. A ação integra uma série de iniciativas para coibir a publicidade irregular em áreas públicas.

Somente em 2025, já foram registradas 12 operações desse tipo — número que ultrapassa o total de todo o ano anterior, que teve nove ações. A fiscalização do DF Legal já soma 227 intervenções voltadas ao controle de estruturas publicitárias neste ano, com aplicação de 36 notificações e 13 multas, que juntas somam quase R$ 30 mil.

A legislação vigente determina que os responsáveis pelas estruturas irregulares sejam inicialmente notificados, com um prazo de até 40 dias para regularizar a situação. Caso não haja adequação, o órgão aplica multas proporcionais ao porte do material publicitário, que podem ultrapassar os R$ 2 mil e chegar a valores significativamente maiores em casos de estruturas de grande porte.

Controle

Além das ações fiscais, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrou providências do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) quanto ao controle da instalação de painéis ao longo das rodovias. Em recomendação formalizada também na terça (8), o MP pede a suspensão imediata da emissão e renovação de autorizações, até que seja criado um Plano de Ocupação para essas áreas.

Esse plano deverá contar com a aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e, quando necessário, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPDFT também defende que novas autorizações só sejam concedidas por meio de licitação pública, garantindo critérios técnicos, igualdade entre empresas e maior transparência.

A recomendação do MPDFT foi motivada por uma série de irregularidades detectadas em investigações iniciadas em 2022. Moradores denunciaram o excesso de luminosidade de painéis de LED e o avanço desordenado da publicidade em áreas públicas. As apurações revelaram que o DER vinha liberando novas instalações mesmo diante de ordens de suspensão emitidas anteriormente por outros órgãos do GDF.

Outros problemas identificados incluem falhas nos processos de licenciamento, ausência de consulta a órgãos de preservação em áreas protegidas, e a falta de critérios técnicos para escolha dos locais. Também foram apontadas suspeitas de favorecimento a empresas, que levaram à abertura de inquérito policial e à Operação “Faixa de Domínio”, deflagrada neste ano.