Bets devem entrar na declaração de IR
Contribuintes que receberam mais de R$ 28.467,20 em prêmios em apostas de quota fixa em 2025 (bets) devem informar esses ganhos na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, segundo o Fisco. Além dos prêmios, a Receita pede a declaração de saldos mantidos nas contas das plataformas em 31 de dezembro de 2025 quando superiores a R$ 5.000.
O que deve ser declarado
A obrigação atinge usuários de plataformas digitais de apostas e algumas loterias enquadradas na modalidade de quota fixa. Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual. “Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração.”
A Receita criou campos específicos no sistema da declaração para registrar dois itens: os ganhos com apostas, que devem constar como rendimento tributável, e o saldo nas contas das plataformas, que deve ser informado na ficha de Bens e Direitos quando ultrapassar R$ 5.000.
ComprovaBet e documentos das plataformas
Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano. O documento é citado pela Receita como meio para consolidar as informações exigidas no sistema.
O imposto incide sobre o ganho líquido anual, isto é, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o montante gasto em apostas. Se o lucro anual superar R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado à alíquota de 15%, conforme as regras apontadas pelo Fisco.
Prazos e novidades
O período para envio da declaração do IRPF 2026 vai de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado a partir de sexta-feira (20) apenas para preenchimento, e as transmissões começarão na segunda-feira (23) às 8h. Quem entregar a declaração fora do prazo fica sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita estima receber cerca de 44 milhões de declarações em 2026.
Outras mudanças do IRPF 2026 listadas pelo Fisco incluem ampliação da declaração pré‑preenchida, pagamento das restituições em quatro lotes (em vez de cinco) e restituição automática, em lote especial, para pequenos contribuintes em 15 de julho.
Para o contribuinte do Distrito Federal, as mudanças implicam que ganhos e saldos em plataformas de apostas precisam ser revisados antes do envio da declaração, usando os campos específicos do sistema e os relatórios das plataformas para evitar inconsistências que podem atrasar restituições ou gerar autuações.
