domingo, junho 23, 2024
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Vantagens e prejuízos de nova legislação

Foto: Sued Vieira

Três alterações foram aprovadas por senadores: sobras eleitorais, candidatura feminina e retorno da propaganda eleitoral paga. Especialistas avaliam as propostas

Estamos a pouco mais de um ano para as próximas eleições. Os debates em torno do pleito se intensificam cada dia mais. A cada semana, surge um destaque seja no Congresso ou no âmbito da política local. A legislação eleitoral, que guiará as votações do próximo ano, está em pauta. O Senado votou, na semana passada, projetos que podem impactar diretamente os partidos e seus candidatos. Os projetos aprovados preveem mais incentivo à participação feminina na política, trazem de volta a propaganda política em rádio e televisão e alteram a distribuição de vagas em eleições proporcionais. O DF Notícias conversou esta semana com dois especialistas para saber das mudanças.

Um dos projetos votados, o Projeto de Lei (PL) 783/2021, propõe que os partidos que não obtiveram quociente eleitoral não participem da distribuição das sobras eleitorais em eleições proporcionais. “Sobras eleitorais” são as vagas para câmaras municipais, assembleias estaduais e Câmara dos Deputados não preenchidas pela regra do quociente eleitoral. O projeto, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), segue para a Câmara.

Para o cientista político, Rócio Barreto, “a questão de sobras de campanha sugere que apenas os partidos que conseguiram atingir o quociente eleitoral tenham direito às vagas que vão para as cadeiras de sobras, isso vai deixar muitos partidos de fora. Partidos hoje que conquistaram algumas cadeiras, tanto nas Câmaras Distrital e Federal, também nas Câmaras municipais deixarão de existir, porque muitos partidos pequenos não conseguem atingir o quociente eleitoral. Mas conseguem força suficiente para conseguir meio quociente, um terço, que depois de apuradas as cadeiras, viram sobras e esses partidos reassumem essas cadeiras. Os grandes partidos serão privilegiados”.

Candidatura feminina

Outro projeto aprovado pelo Senado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a reserva de até 5% do Fundo Partidário para aplicar em programas de difusão da participação política das mulheres. O texto também estabelece que cada partido deve reservar o mínimo de 30% do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais para ser aplicado em candidaturas femininas nas eleições proporcionais.

Rócio avalia que, “Em relação as candidaturas femininas, cuja proposta é deixar, 5% do fundo partidário para que seja investido na promoção dessas candidaturas, isso é uma proposta interessante, que deve ser usada e fiscalizada para que os partidos promovam não só a inclusão, mas o preparamento dessas mulheres, como a inserção delas nos cargos executivos dos partidos. Só assim vai melhorar e ampliar a importância da mulher na política, incluída nesse debate. Ela só poderá ser incluída no momento em que ela faça parte da Executiva e tenha um papel protagonista. Esses 5% é uma proposta interessante”.

Ele disse ainda que, “Com relação a cota de 30% para gênero, como cota de gênero, seja masculina ou feminina, tem que permanecer e ampliar. E vou ainda mais longe, os partidos só terão mulheres numa qualidade com uma proporção meio a meio, proporcionalidade razoável a partir do momento que se tenha dois quocientes eleitorais, ou seja, seria 50% para cada gênero. Se o quociente masculino for de 100 mil votos e o feminino for de 10 mil votos ainda assim deve permanecer o quociente de 50 a 50%. Mas é um pensamento meu. Ainda está muito longe do parlamento propor algo dessa dimensão. Porém, da forma que foi proposto, os 5% para qualificação feminina e a manutenção dos 30% para concorrência ainda é muito pouco. Essa manutenção dos 15% para um quociente eleitoral ainda é muito pouco. Porque ele exige que a mulher, para participar, ainda tenha que atingir 10% do cociente eleitoral geral”, ressalta.

Já outro cientista político, Tiago Monteiro, ouvido pelo DFN, avalia que os três projetos aprovados pelo Senado “são ruins”. O especialista aponta que “esse que assegura a participação de 15% de mulheres em Câmaras e Congresso Nacional estabelece um percentual para que as mulheres possam participar, só que o próprio projeto tem uma distorção terrível que provocará uma distorção no sistema proporcional maior na forma que já está, porque se não for eleito os 15% de mulheres, as suplentes começam a ganhar a vaga de candidatos homens que foram mais votados. Isso gera uma distorção tremenda, porque o eleitor vota em uma pessoa e acaba elegendo outra pessoa. É a velha crítica que se tinha com as coligações eleitorais. Esse projeto apesar de ter um plano de reservar as vagas para mulheres, tem este grande problema”, diz.

Propaganda eleitoral

Os senadores também foram favoráveis à proposta da volta da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, em âmbitos nacional e estadual. Segundo os autores do projeto, senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), os partidos políticos carecem de instrumentos para a divulgação de seus eventos e congressos, bem como de seus posicionamentos em relação a temas relevantes para a comunidade. A propaganda política em rede de rádio e televisão foi revogada em 2017, mas ainda foi aplicada em 2018.

O professor Barreto aponta que, “Com relação da propaganda eleitoral obrigatória, eu sou a favor de que ela volte e os partidos assumam os custos com as TVs e rádios e o estado não entre mais como colaborador dessa propaganda, eles devem usar o fundo partidário. Porém, os pequenos partidos não terão acesso à propaganda e ficarão prejudicados. Teria que ser repensada uma forma igualitária, para que todos os partidos que conseguiram estar inseridos na justiça eleitoral possam participar de uma forma mais democrática. Da forma que está, e sempre esteve, só vai beneficiar os grandes partidos, como sempre aconteceu. Os grandes sempre serão grandes e os pequenos sempre serão pequenos, ao ponto de irem se acabando. Eu tenho um pensamento um pouco proporcional dentro de uma democracia que seja igualitária para todos”.

“O projeto que volta a propaganda eleitoral no rádio e TV vai somente aumentar os custos da eleição. Estão prevendo um ‘fundão’ eleitoral de quase R$ 6 bilhões, que ainda pode ser vetado, pode ser modificado no orçamento até o final do ano, mas de qualquer forma tende a continuar pelo menos por enquanto. Isso fará com que os valores das campanhas se elevem muito. Quando volta a propaganda em meios de comunicação, uma margem está sendo aberta para que aumente o valor dos gastos. Isso é um escárnio para a população brasileira num momento em que se tem uma pandemia, onde há gastos extraordinários e necessários”.

Fundo eleitoral

O fundo eleitoral foi aprovado no Congresso, porém o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que vai vetar o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022. A proposta aprovada pelo parlamento está dentro do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e garante um montante de R$ 5,7 bilhões para as próximas eleições.

Em postagem em uma de suas redes sociais, Bolsonaro diz: “Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral”.