Exoneração de comissionados atinge 10 administrações regionais

A Justiça do Distrito Federal determinou, em 2 de junho, que o Governo do Distrito Federal exonere, no prazo de 60 dias, ocupantes de cargos comissionados que não exerçam funções de direção, chefia ou assessoramento em dez administrações regionais do DF.

Decisão após inspeções

A ordem vale para as administrações regionais do Plano Piloto, Paranoá, Água Quente, Sol Nascente/Pôr do Sol, Arniqueiras, Fercal, Itapoã, Varjão, Lago Sul e São Sebastião.

A decisão decorre de inspeções do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizadas em maio de 2025, que identificaram mais de 85% de servidores em cargos comissionados nessas unidades.

Além das exonerações, a sentença proíbe novas nomeações para cargos comissionados nas administrações regionais quando as atribuições não se enquadrarem nas funções previstas no artigo 37 da Constituição Federal.

A magistrada advertiu que a criação de novas administrações regionais não pode ser usada para ampliar a ocupação de cargos comissionados em funções técnicas, burocráticas ou operacionais.

Sanções e responsáveis

A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 2 milhões, em caso de descumprimento. A sanção poderá ser aplicada pessoalmente ao governador do Distrito Federal, ao secretário de Governo e ao secretário de Economia, após prévia intimação.

O texto da sentença registra que o Distrito Federal não regularizou os problemas apontados pelo Ministério Público no processo.

Crédito da foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília