Lei nº 7.885 garante manutenção das gratificações para professores do DF
Professores da rede pública do Distrito Federal que forem remanejados ou designados para exercer outras funções dentro da Secretaria de Educação do DF ou em órgãos correlatos terão as gratificações mantidas. A garantia está prevista na Lei nº 7.885, de.
Medida alcança docentes fora da sala de aula
Dados da Secretaria de Educação indicam que aproximadamente 10% do corpo docente atua em funções administrativas ou de suporte educacional.
Entre as atividades estão coordenação pedagógica, supervisão de ensino, direção escolar e gestão de programas educacionais.
A justificativa da proposta aponta que a perda das gratificações após a saída da sala de aula pode desestimular esses deslocamentos e comprometer a gestão escolar e a qualidade do ensino.
Gratificações serão preservadas
A lei garante a manutenção da Gratificação de Regência de Classe (GRC), da Gratificação de Atividade Pedagógica (GAPED) e da Gratificação de Atividade de Suporte Educacional (GASE).
Também estão incluídas a Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado (GADEED), a Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Restrição de Liberdade (GADERL) e a Gratificação de Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo Integral ao Magistério (TIDEM).
Gestão escolar e desempenho dos alunos
O texto da proposta cita dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que relacionam a boa gestão e a coordenação pedagógica eficiente ao aumento do desempenho dos alunos.
A proposição também menciona estudo do Banco Mundial segundo o qual países que investem na estabilidade e no reconhecimento dos professores apresentam melhores resultados educacionais a longo prazo.
Crédito da foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília
Crédito da foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília
