Lei nº 7.903/2026 exige sistemas de reúso de água em edificações e empreendimentos no DF

Lei 7.903/2026 amplia reúso de água no DF e exige sistemas em edificações

10 de julho de 202610 de julho de 2026 Redação

Já está em vigor no Distrito Federal a Lei nº 7.903/2026, que amplia as diretrizes para o reúso de água e prevê a implantação de sistemas destinados a fins não potáveis em edificações, novos empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.

A norma altera a Lei nº 5.890/2017 e é resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, conduzida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e presidida pela deputada Paula Belmonte.

Novas modalidades de reúso

A legislação detalha conceitos como água de reúso, água residuária e água de chuva. Também estabelece formas de reaproveitamento para atividades industriais, urbanas, agrícolas, florestais, ambientais e de aquicultura.

O objetivo é reduzir a pressão sobre as fontes de água potável, ampliar a eficiência no uso dos recursos hídricos e fortalecer a segurança hídrica no Distrito Federal.

O poder público deverá estimular o aproveitamento da água da chuva e promover campanhas permanentes de conscientização contra o desperdício.

Aproveitamento de esgoto tratado

A proposta também busca ampliar a reutilização de efluentes de esgoto tratados em diferentes atividades. A medida pretende evitar o lançamento desse material em corpos hídricos e assegurar padrões de qualidade para a proteção da saúde pública.

Modernização das estações de tratamento

Os trabalhos da CPI também deram origem à Lei nº 7.904/2026, que institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto no Distrito Federal.

A norma incentiva a adoção de automação, sensoriamento remoto e tecnologias compactas, modulares e de baixo custo operacional. Os sistemas poderão ser adaptados às necessidades de diferentes regiões do DF.

O poder público também poderá firmar parcerias e termos de cooperação técnica com universidades, centros de pesquisa e instituições internacionais especializadas em tecnologias sustentáveis.