Saúde bucal para pessoas com deficiência no DF: Lei 7.936/2026 institui política distrital
A Lei 7.936/2026 criou a Politica Distrital de Atencao Integral a Saude Bucal da Pessoa com Deficiencia no Distrito Federal. A norma entrou em vigor em 27 de julho de 2026 e vale para a rede publica e conveniada ao Sistema Unico de Saude no DF.
A politica estabelece principios, diretrizes, objetivos e acoes estrategicas para aprimorar o atendimento odontologico de pessoas com deficiencia.
Sedacao e atendimento hospitalar
Entre as medidas previstas esta a oferta de sedacao consciente, tecnica utilizada para reduzir medo, ansiedade, dor e desconforto. O metodo produz relaxamento, mas mantem a capacidade de resposta do paciente a comandos verbais.
A lei também preve atendimento odontologico hospitalar nos casos necessarios.
Acoes domiciliares e itinerantes
A norma incentiva a realizacao de atendimentos itinerantes e domiciliares para pessoas com limitacoes severas de mobilidade.
As unidades publicas e conveniadas deverao adotar medidas de humanizacao e acessibilidade, incluindo adequacao arquitetonica dos espacos e comunicacao em formatos acessiveis.
Capacitacao de profissionais
O Governo do Distrito Federal devera promover campanhas educativas e programas permanentes de capacitacao e atualizacao profissional.
Autor da norma, o deputado distrital Iolando, do MDB, afirmou que a politica deve contribuir para estruturar os servicos, qualificar profissionais e ampliar a capacidade de atendimento no Distrito Federal.
O parlamentar destacou que pessoas com deficiencia ainda enfrentam dificuldades de acesso aos servicos odontologicos por falta de estrutura adequada, barreiras arquitetonicas, despreparo profissional, ausencia de protocolos especificos e insuficiencia de atendimento especializado.
Crédito da foto: Agência Brasil
Crédito da foto: Agência Brasil
