sexta-feira, julho 19, 2024
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Projeto de lei impõe energia limpa em programa social

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Intenção é priorizar uso de energia solar para contribuição do desenvolvimento sustentável

O Projeto de Lei 944/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão obrigatória de matrizes de energia limpa e renovável nas construções do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa altera a Lei 11.977/09, que regula o Programa Nacional de Habitação Urbana, e visa alinhar os novos empreendimentos às políticas públicas de sustentabilidade do governo. Segundo o deputado licenciado Delegado Bruno Lima (SP), autor da proposta, o projeto busca priorizar o uso de energia limpa, contribuindo para um desenvolvimento urbano mais sustentável. A legislação atual já estabelece critérios rigorosos para os empreendimentos, como a localização dentro da malha urbana ou em áreas de expansão, adequação ambiental dos projetos, infraestrutura básica, e compromissos do poder público com a instalação de serviços essenciais como educação, saúde, lazer e transporte público.

Agora, o projeto segue para tramitação em caráter conclusivo e será examinado por diversas comissões da Câmara, incluindo as de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.