Negocia-DF oferece até 70% de desconto em dívidas
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Novo programa tem objetivo de alcançar a maioria dos devedores com condições de pagamento facilitadas
O Distrito Federal acaba de dar um passo importante para facilitar a regularização de dívidas com o governo. No último dia 13 de junho, foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 47.337, que regulamenta a Lei nº 7.684 e cria oficialmente o programa Negocia-DF. A iniciativa busca recuperar parte dos mais de R$ 41 bilhões inscritos na dívida ativa do DF por meio de transações tributárias e não tributárias. A medida se aplica a dívidas de difícil recuperação e, em alguns casos, até mesmo àquelas ainda fora do Judiciário.
As condições variam conforme o tipo e a classificação da dívida. Débitos irrecuperáveis podem ter desconto de até 65% em multas e juros, caso sejam quitados à vista. Já as dívidas de difícil recuperação podem ter abatimento de até 60% na mesma condição. Para pagamentos parcelados, os descontos seguem uma escala decrescente: até 55% para parcelamentos de 2 a 36 vezes; até 40% para prazos de 37 a 84 parcelas; até 30% para 85 a 120 parcelas. No caso de créditos não tributários, há ainda abatimento sobre o valor principal, além de multas e juros.
O programa também contempla condições especiais para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, além de empresas em recuperação judicial ou falência. Nestes casos, os abatimentos podem chegar a até 70% nas dívidas classificadas como irrecuperáveis, desde que o pagamento seja feito em parcela única. Para débitos de pequeno valor, o desconto máximo é de 50% para irrecuperáveis e 45% para dívidas de difícil recuperação.
Para ampliar o acesso ao programa, os devedores poderão buscar financiamento do valor negociado por meio do Banco de Brasília (BRB). Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, o objetivo é facilitar a regularização da vida fiscal de contribuintes e estimular a arrecadação. “Estamos oferecendo uma oportunidade real para quem quer acertar suas contas. E isso impacta diretamente na capacidade de investimento do governo em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, pontua.
A microempresária Luciana Andrade, que possui débitos acumulados desde a pandemia, vê na medida uma chance de recomeço. “É uma luz no fim do túnel. As condições agora são possíveis, e eu poderei quitar minha dívida sem comprometer o funcionamento da empresa. Com o desconto à vista, vou tentar liquidar tudo de uma vez”, afirma. Assim como ela, milhares de contribuintes do DF poderão revisar seus débitos e buscar alternativas de quitação.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforça que o objetivo do governo é duplo: regularizar a situação dos contribuintes e aumentar a arrecadação para investimentos em políticas públicas. “Estamos dando uma nova oportunidade para que as pessoas e empresas voltem à legalidade fiscal. Menos processos judiciais, mais recursos para saúde, educação e infraestrutura”, destacou.
As transações serão acompanhadas por órgãos de controle externo, e a Secretaria de Economia deverá encaminhar relatórios periódicos à Câmara Legislativa. A expectativa do GDF é que o Negocia-DF gere não apenas arrecadação, mas também alívio e regularização para milhares de contribuintes, permitindo que a economia local avance de forma mais equilibrada.
