Simples e MEIs do DF poderão emitir novas notas a partir de 1º de julho
Optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) do Distrito Federal poderão emitir notas fiscais pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) a partir de 1º de julho de 2026, segundo a comunicação do GDF sobre a implementação das novas.
Plataformas liberadas
A mudança permite que empresas enquadradas no Simples emitam a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) pelo aplicativo, enquanto o MEI poderá usar a plataforma para emitir tanto a NF-e quanto a NFC-e, medida que, segundo o governo, foi adotado para simplificar a rotina de pequenos contribuintes.
O governo do Distrito Federal também prorrogou o prazo para contribuintes que utilizam sistemas próprios (webservice) se adequarem ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e): a nova data-limite é30 de junho de 2026.
A orientação oficial recomenda que empresas e contadores iniciem imediatamente os testes e os ajustes de integração.
Novas regras
A adoção do NFF ocorre num momento de implementação das regras da reforma tributária, que prevê alterações de leiautes e a inclusão de campos referentes aos novos tributos sobre o consumo.
O GDF e a Secretaria de Economia destacam que 2026 será usado para testes e homologações, e que a exigência de informação das novas alíquotas (CBS e IBS) tem cronograma próprio definido em nível nacional.
Os contribuintes que emitem notas fiscais no DF precisam estar atentos a compatibilidade do software de emissão com o novo padrão, orientar o contador, testar a emissão em ambiente de homologação e, quando aplicável, habilitar o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil a partir de 1º de julho de 2026.
A Economia afirma que há manuais de orientação e canais de suporte técnico, nos canais da pasta.
Crédito da foto: Foto: Arquivo/Agência Brasíiia
