Nota Legal: prazo para indicar créditos acaba dia 20
Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
Valores podem ser abatidos em impostos ou resgatados em dinheiro
Os participantes do programa Nota Legal que acumularam créditos por meio da inclusão do CPF na nota fiscal precisam ficar atentos: o prazo para escolher em qual imposto desejam utilizar os valores está chegando ao fim. A indicação deve ser feita até a próxima terça-feira (20), exclusivamente pelo portal oficial do programa.
Até nesta quinta-feira (15) foram feitas 177 mil indicações para abatimento em tributos como IPTU e IPVA, o que representa uma devolução expressiva de recursos à população do Distrito Federal, segundo o governo, no mínimo R$ 54,7 milhões. A maior parte das indicações segue direcionada ao imposto sobre veículos, reforçando o interesse dos participantes em reduzir despesas anuais obrigatórias.
Para a Secretaria de Economia, o Nota Legal é uma das principais ferramentas de incentivo à cidadania fiscal no DF. Ao estimular o consumidor a exigir a nota fiscal, o programa contribui para o combate à sonegação e fortalece a arrecadação, permitindo que parte dos valores retorne diretamente aos cidadãos na forma de créditos.
Criado há 16 anos, o programa já movimentou bilhões de reais em benefícios aos participantes e reúne quase dois milhões de pessoas cadastradas. Ao longo desse período, foram registradas mais de um bilhão de notas fiscais vinculadas a CPFs.
Para indicar os créditos, o contribuinte deve acessar a área restrita do site do programa https://www.notalegal.df.gov.br/ , com login e senha, e escolher o tributo desejado. Quem perder o prazo não perde os valores acumulados: ainda será possível solicitar a restituição em dinheiro, com depósito em conta bancária, em período posterior definido pelo governo.
Já quem ainda não faz parte do programa pode se cadastrar a qualquer momento. O cadastro permite, inclusive, recuperar créditos gerados em compras anteriores, desde que o CPF tenha sido informado na nota fiscal, ampliando o alcance do benefício e a participação da população no controle fiscal.
